Juiz de Paz

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              Ata - 24/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 24/11/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-61 · Item · 24 de novembro de 1832
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 24 de novembro de 1832, onde tratou-se sobre: apresentaram os ofícios da organização da Companhia de Cavalaria.
              Segundo, uma circular pedindo que a câmara lhe informe se tem cumprido com artigo sessenta e um da Lei de 01 de Outubro de 1828, sobre a assinatura dos diários do Conselho Penal desta província e das câmaras legislativas.
              Ademais foram discutidos os preços das águas ardentes, ofício de Antonio José da Silva que foi eleito juiz de Paz da Freguezia de Limeira e vereador desta câmara.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Castro, Gorgel e Morais.

              Ata - 25/01/1846
              BR SPCVP CMP-AT-A07-100 · Item · 25 de janeiro de 1846
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 25 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o presidente nomeou uma comissão de três membros para felicitar a chegada de Suas Majestades Imperiais a capital. O fiscal pediu para a Câmara arrumar a ponte do Curumbatahy que se encontra com madeiras enroscadas na passagem. Finalizaram lendo um ofício do Juiz de Paz do distrito do Norte remetendo o nome dos novos alistados da Guarda Nacional.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elais de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

              Ata - 25/11/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-48 · Item · 25 de novembro de 1837
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Sessão Extraordinária do dia 25 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão José Manoel Ribeiro tomou posse como Juiz de Paz. Assinaram dois ofícios para a Assembléia Provincial pedindo uma contribuição de 160 reis por pessoa de seis a cima para a construção da Igreja Matriz. Foi lido um ofício do Procurador pedindo que a câmara lhe forneça aumento de 12% referente a tudo o que arrecadar devido as despesas de suas viagens e foi deliberado que ele continue no dito emprego até ser substituído por um outro procurador que não exija tal aumento. Finalizaram discutindo sobre o Engenho d’água, a respeito da demarcação de rocio e sobre um requerimento do falecido Brigadeiro Galvão sobre demarcação de suas terras. Discutiram sobre as carnes do Matadouro.
              Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro; Francisco de Toledo Silva; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Manoel da Rocha Garcia.

              Ata - 26/01/1838
              BR SPCVP CMP-AT-A05-58 · Item · 26 de janeiro de 1838
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Sessão extraordinária do dia 26 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o senhor Braga apresentou o ofício que foi encarregado de criar a respeito de um Mestre de Gramática Latina e uma professora de Primeiras Letras, para ser remetido a Assembléia Provincial. Foi lido um ofício do Juiz de Paz em que faz indicação de vários senhores para o cargo de inspetor de quarteirões em seu distrito, sendo eles: Manoel Rodrigues de Oliveira Neves, Elias de Almeida Prado, [Feliz] Mendes de Camargo, José Antonio Rodrigues, Inácio Ribeiro Fernandes, Joaquim Mariano Galvão, Floriano [...?], Antônio Coelho Barbosa, José Marinho Leite, Caetano da Silva Barros e José Gonçalves Meira, sendo ao final todos aprovados para o cargo. Entraram em discussão a respeito de ruas alagadas que prejudicam a passagem de pessoas a cavalo e a pé, e citam moradores fazendo buracos nessas ruas para retirar minhocas para pesca. O senhor Braga indicou que o fiscal deveria ficar mais atento ao gado, pois muito deles estavam sendo mortos já adoentados e com bicheiras. Ademais leram requerimentos e ofícios, entre eles, destaca-se o do fiscal de Araraquara, em que remetia a lista de pessoas que serviriam de Juizes para o próximo ano.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga e Manoel da Rocha Garcia.

              Ata - 26/03/1838
              BR SPCVP CMP-AT-A05-66 · Item · 26 de março de 1838
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da sessão extraordinária do dia 26 de março de 1838 sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão os Juízes de Paz se reuniram para uma reunião acerca do alistamento dos jurados. Ademais escolheram o dia 10 de abril de 1839 para recolhecimento das cédulas.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinada por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; Ignacio José de siqueira e Manoel da Rocha Garcia.

              Ata - 26/09/1836
              BR SPCVP CMP-AT-A05-02 · Item · 26 de setembro de 1836
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 26 de setembro de 1836, onde tratou-se sobre: oficio da Mesa do Colégio Eleitoral, também foi proposto que se marcasse a data para posse dos novos eleitores para Juiz de Paz da Vila. Na mesma sessão leu-se um ofício do Subprefeito referente a ponte sobre o Rio Piracicaba, que estava danificada e um ofício de Domingos José da Silva Braga, no qual solicita licença para fechar quarteirões na Vila. Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio de Amaral e assinado por: Antônio de Fiuza Almeida; Teotônio José de Melo; Francisco de Camargo Penteado; Manoel de Toledo Silva; e Miguel Antônio Gonçalves.

              Ata - 27/02/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-77 · Item · 27 de fevereiro de 1842
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 27 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província, um requerimento do Juiz de Paz José Caetano Roza e atestado junto a ele pedindo isenção do cargo de Juiz de Paz alegando enfermidade. Seguiram lendo duas petições do professor de primeiras letras desta Vila e do Vigário de São João do Rio Claro, pedindo para cobrar seu trimestre. Finalizaram lendo um ofício da comissão encarregada de examinar o canal que esta Câmara premeditou do Rio Grande a vir ter no Itapeva, e leram mais um ofício do Juiz de Paz da Capela de Santa Bárbara, discutido e posto em votação.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 27/09/1828
              BR SPCVP CMP-AT-A02-41 · Item · 27 de setembro de 1828
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião de 27 de setembro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, chamaram para juramento o Sargento Mor Domingos Soares de Barros para servir de Juiz de Paz em uma reconciliação a requerimento de José Gonsalves Meira, mas se dava de suspeito por ser compadre de Bento Leite, com quem contende o dito Gonsalves.
              Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Caldeira, Morais, Franco e Gorgel.

              Ata - 27/12/1840
              BR SPCVP CMP-AT-A06-25 · Item · 27 de dezembro de 1840
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Ata da reunião extraordinária de 27 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o juiz de paz Francisco Antonio de Moraes, da Freguesia de São João; Manoel da Graça Martins, da Capela de Santa Barbara; e Joaquim Floriano Leite, desta Vila; os quais tomaram posse e prestaram juramento. O presidente propôs que era necessário nomear vereadores para a revisão de jurados no dia 01 de janeiro. Finalizaram com a revisão de multas, oficiaram Alferes Jose Caetano para entrar no primeiro ano como juiz de paz, e passaram mandatos.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Ignacio Jose de Siqueira.