Juiz de Paz

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              161 Description archivistique résultats pour Juiz de Paz

              161 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Ata - 24/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Pièce · 24 de junho de 1843
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 27/09/1828
              BR SPCVP CMP-AT-A02-41 · Pièce · 27 de setembro de 1828
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 27 de setembro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, chamaram para juramento o Sargento Mor Domingos Soares de Barros para servir de Juiz de Paz em uma reconciliação a requerimento de José Gonsalves Meira, mas se dava de suspeito por ser compadre de Bento Leite, com quem contende o dito Gonsalves.
              Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Caldeira, Morais, Franco e Gorgel.

              Ata - 24/11/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-61 · Pièce · 24 de novembro de 1832
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 24 de novembro de 1832, onde tratou-se sobre: apresentaram os ofícios da organização da Companhia de Cavalaria.
              Segundo, uma circular pedindo que a câmara lhe informe se tem cumprido com artigo sessenta e um da Lei de 01 de Outubro de 1828, sobre a assinatura dos diários do Conselho Penal desta província e das câmaras legislativas.
              Ademais foram discutidos os preços das águas ardentes, ofício de Antonio José da Silva que foi eleito juiz de Paz da Freguezia de Limeira e vereador desta câmara.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Castro, Gorgel e Morais.

              Ata - 30/01/1833
              BR SPCVP CMP-AT-A04-72 · Pièce · 30 de janeiro de 1833
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 30 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: tomou posse e prestou juramento o senhor Estevão Cardozo de Negreiros, como juiz de paz da Freguesia de Rio Claro. De suplente, tomou posse o senhor Antonio Ferraz de Camargo, e de fiscal suplente de Santa Barbara, Alexandre Cavalheiro Leite. Requerimentos referentes a insenção de cargos foram lidos e aprovados. O fiscal desta vila pediu com precisão que mudem o cemitério do lugar onde a pouco tempo foi instalado, e que é impossível a continuação de sua obra visto que o lugar sofre com alagamentos. Foi deferido que o atual lugar fosse vendido e o cemitério mudado para outra localidade.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Prado, Oliveira, Maxado e Morais.

              Ata - 12/01/1836
              BR SPCVP CMP-AT-A04-191 · Pièce · 12 de janeiro de 1836
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 12 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: Foi lido uma réplica de Ignacio Ferreira de Camargo, e um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Norte desta Vila pedindo que esta Câmara forneça um livro para a matricula dos Guardas Nacionais. Um requerimento de Joaquim Quirino Coelho sobre a cadeia e a sessão finalizou com a assinatura de contas e mandados para o secretario fiscal e o porteiro.
              Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Teotonio Jose de Mello e Francisco de Camargo Penteado.

              Ata - 04/04/1836
              BR SPCVP CMP-AT-A04-202 · Pièce · 04 de abril de 1836
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 04 de abril de 1836, onde tratou-se sobre: atendeu ao ofício do juiz de órfãos que pede para se ausentar do município. Foi lido um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Sul em que pede para a Câmara lhe dar um cadeado e quinhentos e secenta para pagar outro cadeado que ele já comprou para a segurança dos presos da cadeia. Fizeram uma relação dos ferros da cadeia e fizeram o orçamento concreto para estradas e pontes.
              Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo Silva e Teotonio Jose de Mello.

              Ata - 12/10/1836
              BR SPCVP CMP-AT-A05-05 · Pièce · 12 de outubro de 1836
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da sessão ordinária de 12 de outubro de 1836, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão foi lido um ofício de Domingos José Lopes em que alega não poder comparecer para tomar posse como Juiz de Paz por estar com incomodo. Outro ofício do Juiz de Paz de Santa Barbara, Fructuozo José Coelho em que alega não comparecer por estar reeleito, Joaquim Antônio da Silva também alegou enfermidade. Um ofício do Vigário de Limeira e outros que foram encarregados para orçarem as despesas para a obra do cemitério na dita freguesia de Limeira. Ainda na sessão, houve o comparecimento dos novos eleitos para tomarem posse de Juízes de Paz, sendo os seguintes: João da Cunha Raposo e Inácio Ferreira de Camargo (Piracicaba – Distrito Sul), Domingos José Lopes, Inácio Leite Penteado, Vicente de Souza Campos e Modesto Antonio Leme (Piracicaba – Distrito Norte), Mariano Correa Aranha (Rio Claro).
              Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Miguel Antônio Gonçalves, Francisco Camargo Penteado, Teotonio José de Mello e Elias de Almeida Prado.

              Ata - 16/02/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-21 · Pièce · 16 de fevereiro de 1837
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da sessão extraordinária do dia 16 de fevereiro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, o senhor presidente propôs que o motivo de tal reunião, foi para tomarem providências sobre a nomeação de Juiz municipal interino, a seguir, leram um ofício do Juiz de Paz de Limeira sobre inspetores de quarteirões, um de Fructuozo José Coelho que alega enfermidade. Ademais foram lidos requerimentos, indicações e ofícios.
              Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Teotonio José de Mello e Antônio José da Silva.

              Ata - 13/11/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-47 · Pièce · 13 de novembro de 1837
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Sessão do dia 13 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares Castro. Em sessão principiou abordando as contas do Procurador da Câmara. Foi lido um requerimento do Juiz de Paz do termo, pedindo algemas e cadeados para a cadeia, e discutiram sobre uma reforma na mesma. Um requerimento de José Ignacio requerendo abrimento de uma rua pelo cercado do Engenho d’água, oficiaram ao Presidente da Província sobre a estrada para Limeira e finalizaram com um projeto de posturas relacionado a construção de propriedades.
              Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Joaquim de Marins Peixoto.

              Ata - 25/11/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-48 · Pièce · 25 de novembro de 1837
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Sessão Extraordinária do dia 25 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão José Manoel Ribeiro tomou posse como Juiz de Paz. Assinaram dois ofícios para a Assembléia Provincial pedindo uma contribuição de 160 reis por pessoa de seis a cima para a construção da Igreja Matriz. Foi lido um ofício do Procurador pedindo que a câmara lhe forneça aumento de 12% referente a tudo o que arrecadar devido as despesas de suas viagens e foi deliberado que ele continue no dito emprego até ser substituído por um outro procurador que não exija tal aumento. Finalizaram discutindo sobre o Engenho d’água, a respeito da demarcação de rocio e sobre um requerimento do falecido Brigadeiro Galvão sobre demarcação de suas terras. Discutiram sobre as carnes do Matadouro.
              Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro; Francisco de Toledo Silva; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Manoel da Rocha Garcia.