Juiz de Paz

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              161 Description archivistique résultats pour Juiz de Paz

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              Ata - 01/05/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-46 · Pièce · 01 de maio de 1841
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 01 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que era necessário remeter ao comandante das Guardas Nacionais de Infantaria o alistamento dos Guardas Nacionais desta Vila e suas freguesias, para este fazer o apartamento dos guardas. Leram um oficio de Mario da Graça Martins, juiz de paz de Santa Bárbara, pedindo para ser isento de servir, alegando ter sido reeleito. Seguiram com a leitura de um oficio de Theodoro de Andrade de Toledo; uma petição do Alferes de nome Antonio Jose Vieira Barbosa; uma outra petição de Martinho Vieira Licio; e demitiram o fiscal de Limeira.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Felipe Xavier da Roxa; e Pedro Ferraz Castanho.

              Ata - 19/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-93 · Pièce · 19 de julho de 1842
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 19 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de um requerimento do professor de primeiras letras desta Vila pedindo atestado. Compareceram os Juízes de Paz de distintas freguesias e prestaram juramento. Leram um ofício do procurador da Câmara participando não ter em seu poder a portaria do presidente da província datada de 16 de maio de 1840. Foi deliberado que fosse chamado o sargento mor Domingos Soares de Barros para tomar posse de Juiz de Paz e Theodoro Zeferino Machado para tomar posse como vereador.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco de Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 20/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-94 · Pièce · 20 de julho de 1842
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 20 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz de Paz do Rio Claro compareceu, tomou posse e prestou juramento. Leram um ofício de Theodoro Zeferino Machado alegando não poder tomar posse como vereador suplente. O sr. Coelho requereu que se oficiasse ao fiscal em relação aos pesos. Leram um requerimento do professor de primeiras letras, e o Sr. Coelho apresentou uma indicação por escrito.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 23/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-97 · Pièce · 23 de julho de 1842
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 23 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram cinco requerimentos pedindo cartas de datas, o Sr. Machado disse que era necessário a Câmara marcar um limite para conceder cartas de datas para que o povo não fique sem madeira, lenha, cipó e mais materiais. Leu-se um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Sul e discutiram sobre isso. Analisaram o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira pedindo atestado, analisaram também o relatório do fiscal e finalizaram nomeando o vereador como secretário.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 23/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Pièce · 23 de junho de 1843
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 24/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Pièce · 24 de junho de 1843
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 27/09/1828
              BR SPCVP CMP-AT-A02-41 · Pièce · 27 de setembro de 1828
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 27 de setembro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, chamaram para juramento o Sargento Mor Domingos Soares de Barros para servir de Juiz de Paz em uma reconciliação a requerimento de José Gonsalves Meira, mas se dava de suspeito por ser compadre de Bento Leite, com quem contende o dito Gonsalves.
              Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Caldeira, Morais, Franco e Gorgel.

              Ata - 24/11/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-61 · Pièce · 24 de novembro de 1832
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 24 de novembro de 1832, onde tratou-se sobre: apresentaram os ofícios da organização da Companhia de Cavalaria.
              Segundo, uma circular pedindo que a câmara lhe informe se tem cumprido com artigo sessenta e um da Lei de 01 de Outubro de 1828, sobre a assinatura dos diários do Conselho Penal desta província e das câmaras legislativas.
              Ademais foram discutidos os preços das águas ardentes, ofício de Antonio José da Silva que foi eleito juiz de Paz da Freguezia de Limeira e vereador desta câmara.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Castro, Gorgel e Morais.

              Ata - 30/01/1833
              BR SPCVP CMP-AT-A04-72 · Pièce · 30 de janeiro de 1833
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 30 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: tomou posse e prestou juramento o senhor Estevão Cardozo de Negreiros, como juiz de paz da Freguesia de Rio Claro. De suplente, tomou posse o senhor Antonio Ferraz de Camargo, e de fiscal suplente de Santa Barbara, Alexandre Cavalheiro Leite. Requerimentos referentes a insenção de cargos foram lidos e aprovados. O fiscal desta vila pediu com precisão que mudem o cemitério do lugar onde a pouco tempo foi instalado, e que é impossível a continuação de sua obra visto que o lugar sofre com alagamentos. Foi deferido que o atual lugar fosse vendido e o cemitério mudado para outra localidade.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Prado, Oliveira, Maxado e Morais.

              Ata - 12/01/1836
              BR SPCVP CMP-AT-A04-191 · Pièce · 12 de janeiro de 1836
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 12 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: Foi lido uma réplica de Ignacio Ferreira de Camargo, e um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Norte desta Vila pedindo que esta Câmara forneça um livro para a matricula dos Guardas Nacionais. Um requerimento de Joaquim Quirino Coelho sobre a cadeia e a sessão finalizou com a assinatura de contas e mandados para o secretario fiscal e o porteiro.
              Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Teotonio Jose de Mello e Francisco de Camargo Penteado.