Juiz de Paz

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        Juiz de Paz

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              Ata - 24/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 27/09/1828
              BR SPCVP CMP-AT-A02-41 · Item · 27 de setembro de 1828
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião de 27 de setembro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, chamaram para juramento o Sargento Mor Domingos Soares de Barros para servir de Juiz de Paz em uma reconciliação a requerimento de José Gonsalves Meira, mas se dava de suspeito por ser compadre de Bento Leite, com quem contende o dito Gonsalves.
              Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Caldeira, Morais, Franco e Gorgel.

              Ofício - 03/10/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-19 · Item · 03 de outubro de 1829
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, remetendo aos membros da Câmara a representação junto do Juiz de Paz da Freguesia de Araraquara, para que lhe informem qual obstáculo que encontram na execução do Art. 57 da Lei de 1º de outubro de 1828, que lhes serve de regimento. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Ata - 24/01/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-35 · Item · 24 de janeiro de 1841
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 24 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, foi lida uma portaria do presidente da Província em que determina que a Câmara informe sobre a representação dos moradores da Capela de Santa Barbara, em que pedem a ereção dela em Freguesia, isto é, somente se for numerosa a população e que o mínimo de fogos que contem, se existe agricultura florescendo, e se promete progredir e finalmente se há número suficiente de homens aptos para os empregos públicos. A Câmara deliberou que se informasse ao presidente da Província que a população daquele Curato não é pequena, por isso consta quase quatrocentos fogos, e como está situada em bons terrenos tem bastante estabelecimentos e engenhos de açúcar, os quais tem progredido. Foi lido o requerimento adiado de Antonio da Costa Carvalho e foi posto em discussão. Foi lido um requerimento do juiz de paz da cabeça do termo; e finalizaram com a leitura de ofícios; petições dos vigários; e deliberações.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Manoel de Toledo Silva.

              Ata - 01/05/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-46 · Item · 01 de maio de 1841
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 01 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que era necessário remeter ao comandante das Guardas Nacionais de Infantaria o alistamento dos Guardas Nacionais desta Vila e suas freguesias, para este fazer o apartamento dos guardas. Leram um oficio de Mario da Graça Martins, juiz de paz de Santa Bárbara, pedindo para ser isento de servir, alegando ter sido reeleito. Seguiram com a leitura de um oficio de Theodoro de Andrade de Toledo; uma petição do Alferes de nome Antonio Jose Vieira Barbosa; uma outra petição de Martinho Vieira Licio; e demitiram o fiscal de Limeira.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Felipe Xavier da Roxa; e Pedro Ferraz Castanho.

              Ata - 19/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-93 · Item · 19 de julho de 1842
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 19 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de um requerimento do professor de primeiras letras desta Vila pedindo atestado. Compareceram os Juízes de Paz de distintas freguesias e prestaram juramento. Leram um ofício do procurador da Câmara participando não ter em seu poder a portaria do presidente da província datada de 16 de maio de 1840. Foi deliberado que fosse chamado o sargento mor Domingos Soares de Barros para tomar posse de Juiz de Paz e Theodoro Zeferino Machado para tomar posse como vereador.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco de Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 20/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-94 · Item · 20 de julho de 1842
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 20 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz de Paz do Rio Claro compareceu, tomou posse e prestou juramento. Leram um ofício de Theodoro Zeferino Machado alegando não poder tomar posse como vereador suplente. O sr. Coelho requereu que se oficiasse ao fiscal em relação aos pesos. Leram um requerimento do professor de primeiras letras, e o Sr. Coelho apresentou uma indicação por escrito.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 23/07/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-97 · Item · 23 de julho de 1842
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 23 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram cinco requerimentos pedindo cartas de datas, o Sr. Machado disse que era necessário a Câmara marcar um limite para conceder cartas de datas para que o povo não fique sem madeira, lenha, cipó e mais materiais. Leu-se um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Sul e discutiram sobre isso. Analisaram o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira pedindo atestado, analisaram também o relatório do fiscal e finalizaram nomeando o vereador como secretário.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 24/11/1832
              BR SPCVP CMP-AT-A04-61 · Item · 24 de novembro de 1832
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 24 de novembro de 1832, onde tratou-se sobre: apresentaram os ofícios da organização da Companhia de Cavalaria.
              Segundo, uma circular pedindo que a câmara lhe informe se tem cumprido com artigo sessenta e um da Lei de 01 de Outubro de 1828, sobre a assinatura dos diários do Conselho Penal desta província e das câmaras legislativas.
              Ademais foram discutidos os preços das águas ardentes, ofício de Antonio José da Silva que foi eleito juiz de Paz da Freguezia de Limeira e vereador desta câmara.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Castro, Gorgel e Morais.

              Ata - 30/01/1833
              BR SPCVP CMP-AT-A04-72 · Item · 30 de janeiro de 1833
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 30 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: tomou posse e prestou juramento o senhor Estevão Cardozo de Negreiros, como juiz de paz da Freguesia de Rio Claro. De suplente, tomou posse o senhor Antonio Ferraz de Camargo, e de fiscal suplente de Santa Barbara, Alexandre Cavalheiro Leite. Requerimentos referentes a insenção de cargos foram lidos e aprovados. O fiscal desta vila pediu com precisão que mudem o cemitério do lugar onde a pouco tempo foi instalado, e que é impossível a continuação de sua obra visto que o lugar sofre com alagamentos. Foi deferido que o atual lugar fosse vendido e o cemitério mudado para outra localidade.
              Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Prado, Oliveira, Maxado e Morais.