Juiz de Paz

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              Ata - 06/11/1837
              BR SPCVP CMP-AT-A05-41 · Item · 06 de novembro de 1837
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Sessão ordinária do dia 06 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um requerimento do Juiz de Paz interinamente, o qual pediu sua demissão. O secretário Francisco Florêncio do Amaral pediu sua demissão, visto ficar impossibilitado de comparecer a Câmara por ter se mudado para seu sítio. O prefeito pediu sua demissão ao Presidente da Província, passando o cargo para o subprefeito, e solicitou querer servir como Secretário da Câmara.
              Documento redigido pelo ex secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Cunha, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Mello e Joaquim de Marins Peixoto.

              Ata - 01/12/1840
              BR SPCVP CMP-AT-A06-24 · Item · 01 de dezembro de 1840
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

              Ata - 14/10/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-58 · Item · 14 de outubro de 1841
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 14 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, nomearam uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Apresentaram uma relação de multados pelo ex-fiscal Ignacio Jose de Siqueira; foi apresentado o diploma do professor de primeiras letras; leram um oficio do Juiz de Paz do Rio Claro; apresentaram o termo de multa imposta a Odorico Ferreira de Camargo e Antonio Jose de Almeida no júri, a Câmara deliberou que fosse remetido ao procurador da Câmara. Leram uma petição do promotor de justiça; uma outra de Maria do Nascimento; Antonio Manoel Diniz; Jose Lopes de Siqueira; e finalizaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província; oficio da Câmara da capital da Província; e despacharam requerimentos.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz de Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 06/10/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-60 · Item · 06 de outubro de 1841
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 06 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o procurador da Câmara apresentou suas contas e discutiram sobre isso. Leram um oficio do Juiz de Paz do Rio Claro; a comissão apresentou seu parecer sobre o requerimento do escrivão Policarpo Joaquim do Amaral; e finalizaram com a leitura de um oficio do Juiz de Direito da comarca; uma portaria de 19 de agosto; e oficiaram ao presidente da Província sobre a estrada de Curuçá.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; Pedro Ferraz Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 31/10/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-65 · Item · 31 de outubro de 1841
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 31 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, assinaram as contas do ano financeiro e remeteram ao presidente da Província. Francisco de Paula Camargo compareceu e tomou posse como juiz de paz da freguesia de Rio Claro. Nomearam Francisco de Antonio Carvalho como fiscal da freguesia de Rio Claro. Finalizaram analisando requerimentos e assinando datas.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Pedro Ferraz Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

              Ata - 18/10/1842
              BR SPCVP CMP-AT-A06-102 · Item · 18 de outubro de 1842
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 18 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram com a proposta do presidente de uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da presente sessão e darem o seu parecer. Jacinto José de Morais tomou posse e prestou juramento como fiscal de Limeira. Leram um requerimento do vigário, um ofício do fiscal do Rio Claro, leram o relatório do fiscal, um ofício do Juiz de Paz do Rio Claro, a apresentação de diploma em medicina do Doutor Gabriel Roesquelle. Finalizaram com a leitura de ofícios, discussão sobre as guardas e os alferes, e o pagamento de trimestre.
              Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 22/06/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-128 · Item · 22 de junho de 1843
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 22 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila pedindo atestação de sua residência e de seu ordenado. A comissão encarregada deu o seu parecer sobre o requerimento do major Domingos Soares de Barros, isentando o mesmo do cargo de Juiz de Paz e chamando Rafael da Silveira Vieira para amanhã tomar posse. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga declarando que aquela freguesia está sem Juiz de Paz, leram uma petição de Amancio Gomes Ramalho, e o Sr. Amaral indicou que se oficiasse a todos os Juízes de Paz para mandarem o alistamento da guarda policial.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 31/07/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-133 · Item · 31 de julho de 1843
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 31 de julho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do tenente José Machado da Silva, um ofício do procurador da Câmara, uma portaria do presidente da Província referente aos eleitores desta Vila, um ofício de Pedro Leme de Oliveira alegando não poder tomar conta da inspetoria e um ofício do Juiz de Paz de Limeira. O vigário de Rio Claro pediu atestação por uma petição de sua residência e finalizaram lendo um requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e um ofício de Antônio José da Silva.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 03/08/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-136 · Item · 03 de agosto de 1843
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 03 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram lendo o requerimento de Francisco de Paula Eduardo, que não teve lugar. Adiaram o parecer sobre o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto, examinaram um ofício enviado ao Juiz de Paz da Vila de Limeira, analisaram o requerimento do tenente José Machado e Silva sobre negócios particulares e discutiram sobre as eleições.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

              Ata - 13/08/1843
              BR SPCVP CMP-AT-A06-139 · Item · 13 de agosto de 1843
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião extraordinária de 13 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: a posse de Antônio Pereira Galvão como Juiz de Paz de Pirassununga. O presidente propôs que tendo falecido o Juiz de Paz daquela freguesia, José Antônio Carlos, a Câmara deliberou chamar Joaquim de Cerqueira Cesar para tomar posse no dia 26.
              Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Domingos José Lopes de Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.