Ata da sessão extraordinária do dia 11 de março de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Antônio de Almeida Leme em que pede para ser insento de tomar posse como Juiz Municipal interino na causa de João Martins Barroso, do Rio de Janeiro e discutiram sobre isto. Um requerimento de Manoel Antônio Pinheiro pedindo licença para fazer um Pary no Rio Curumbatahy e finalizaram com a leitura de um ofício do secretário da Assembléia Provincial sobre o trancamento das casas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha e Antônio Venerando Teixeira.

Ata da sessão extraordinária do dia 15 de junho de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente apresentou um ofício de Antônio Francisco do Amaral em que alegava não poder servir como Juiz Municipal especial para a causa de Libello do tenente col. Agostinho José de Carvalho com João Martins Barroso, discutiram e nomearam Felix Leme de Oliveira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão extraordinária do dia 17 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um requerimento de João Martins Barroso do Rio de Janeiro, onde pede para nomear um Juiz Municipal interino para a causa de libelo que o mesmo move ao tenente celular Agostinho José de Carvalho. Lançaram as cédulas na urna, leram portarias do Presidente da Província e o Presidente propôs que era necessário nomear um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira.