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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-99 · Item · 07 de novembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede, a título precário, licença a Miguel Cillo para fazer uma pequena barragem, com pedras soltas, no rio Corumbataí, abaixo da ponte da estrada de São Pedro, á margem direita do rio, para o desvio de água necessária á montagem de uma roda destinada ao acionamento de um moinho de fubá. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Ata - 05/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-84 · Item · 05 de maio de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 05 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram uma petição de Fructuozo José Coelho queixando-se do fiscal de Santa Bárbara, leram uma outra de João José de Carvalho também se queixando do fiscal de Santa Bárbara e pedindo que ele leve multa. A comissão, examinou o requerimento de Pedro Correa Franco, da Capela de Pirassununga e concederam licença acerca do Ribeirão navegável que passou a deixar a passagem livre. Finalizaram com o Sr. Gentil indicando que o fiscal desse cumprimento das faturas dos caminhos particulares.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Afonso Agostinho Gentil, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira e Antônio José da Conceição.

Ata - 14/03/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-71 · Item · 14 de março de 1845
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 14 de março de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão o presidente propôs uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis daquela sessão. Leram um requerimento do vigário da Vila pedindo autorização para vender um terreno pertencente a igreja da matriz, e após a venda empregar o dinheiro na obra da igreja. Leram um requerimento de Ignácio Francisco Mariano pedindo licença para fazer um pari no Rio Corumbataí. Finalizaram com o Sr. Melo Castanho indicando que era necessária uma postura sobre os cavalos e éguas que andam soltos nesta Vila e Antônio José de Almeida fez um tanque que alagou a estrada desta Vila para Itu, ficando intransitável.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo e Teotônio José de Melo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-60 · Item · 22 de novembro de 1920
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução, na qual a Câmara resolve conceder, em prorrogação ao Sr. Antonio de Camargo Cecilia, fiscal municipal, uma licença de um ano, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, terminando a licença em 18 de outubro de 1921, correndo as despesas no atual orçamento pela verba “Eventuais” e consignando-se no orçamento para 1921, verba especial para esse fim.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-59 · Item · 16 de Maio de 1927
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o prefeito a conceder ao professor Antonio José Castro Jobim, seus messes de licença com os vencimentos integrais e que tiver direito.
Resolução assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, José Barboza Ferraz, José Ferraz de Carvalho, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

Ata - 11/10/1832
BR SPCVP CMP-AT-A04-54 · Item · 11 de outubro de 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 11 de outubro de 1832, onde tratou-se sobre: o relatório do fiscal de Limeira em que o mesmo deu licença para os Bonecos por dois mil réis, quando a Câmara já lhe fez ver que eram três. Além disso foram lidos outros requerimentos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Prado, Lima, Silva e Duarte.

25 de abril de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-50 · Item · 25 de abril de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Comissão de Finanças ao vereador Dr. Coriolano Ferraz.

  • Projeto de lei do Dr Odilon Ribeiro, sobre licenças aos empregados municipais.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-47 · Item · 19 de julho de 1920
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que concede uma licença de um ano, com todos os vencimentos, ao fiscal Antonio de Camargo Cecilia, para tratamento de sua saúde.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-47 · Item · 18 de Outubro de 1926
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que permite mediante requerimento e alvará de licença a instalação de aparelhos automáticos de fornecimento de gasolina, álcool ou outros.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Ferraz de Carvalho, José Barboza Ferraz, João Bierrenback de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Pedro Krahenbuhl, João Mendes Pereira, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

Resolução sobre licença de mascates. N° 171.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-38 · Item · 05 de dezembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre licença de mascates1, dispondo que o imposto de licença será cobrado de todos que vierem negociar transitoriamente em qualquer ramo do comércio do município, a taxa de cinquenta mil réis, sendo paga em uma prestação que valerá para o exercício financeiro do ano, independente da data do pagamento.
Documento assinado por Manoel da Silveira Côrrea, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Mercador ambulante, vendedor que oferece mercadorias em domicílio; bufarinheiro. 2. qualquer uma dessas mercadorias.