Mostrando 14 resultados

A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, leram os ofícios deliberados para o presidente da Província. Seguiram lendo um ofício do subdelegado, remetendo o alistamento das Guardas Policiais, assim como leram um ofício da comissão, de inspecionar a escola. Discutiram sobre isso. A comissão examinou o relatório do fiscal e discutiu sobre isso. Finalizaram examinando uma representação do ex-procurador José Baldoino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Theotonio José de Melo, João da Cunha Raposo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da reunião de 05 de agosto de 1833, onde tratou-se sobre: Reuniram-se na sessão juízes de paz e párocos para proceder o alistamento dos jurados, ficando assim 93 indivíduos alistados no livro.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuiza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Francisco Jose Maxado, Bento Manoel de Morais, Elias de Almeida Prado, Vigario Manoel Joaquim do Amaral Gorgel, Ignacio Ferreira de Camargo, Jose Caetano Roza, Bento Manoel de Barros, Estevão Cardozo de Negreiros e Rafael Antunes de Campos.

Ata da reunião de 19 de julho de 1833, onde tratou-se sobre: Comissão permanente deu o seu parecer sobre matança de animais proibidos.
Indicações de juízes de paz foram feitas além de abordarem sobre o alistamento dos jurados para a guarda e juízes tomaram posse.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de almeida, Bento Manoel de Moraes, Antonio Jose da Silva, Francisco Jose Maxado, Manoel de Toledo Silva e Elias de Almeida Prado e Jose Maria de Oliveira.

Ata da reunião de 04 de maio de 1833, onde tratou-se sobre: tomou posse como Juiz Municipal desta Vila o senhor Agostinho Jose de Carvalho.
Propos o presidente da câmara que se designasse o dia em que deve ser feito o alistamento dos jurados nas Capelas e Freguesias, assim como os párocos. O suplente fiscal de Ribeirão Claro, Manoel Bueno, alegou não poder exercer o seu emprego por não saber ler e foi atendido.
Nomearam fiscais e discutiram a respeito de ofícios.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Toledo, Oliveira, Morais e Maxado.

Ata da reunião extraordinária de 26 de dezembro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o porteiro da Câmara trouxe o pregão da arrematação da venda do estanque, aferições e cabeças. Foi lido um requerimento de Francisco Ancelmo Grilo pedindo para ser isento do cargo de carcereiro; e nomearam vereadores para assistirem o alistamento dos jurados.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Conceição; Felipe Xavier da Rocha; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da reunião ordinária de 01 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que era necessário remeter ao comandante das Guardas Nacionais de Infantaria o alistamento dos Guardas Nacionais desta Vila e suas freguesias, para este fazer o apartamento dos guardas. Leram um oficio de Mario da Graça Martins, juiz de paz de Santa Bárbara, pedindo para ser isento de servir, alegando ter sido reeleito. Seguiram com a leitura de um oficio de Theodoro de Andrade de Toledo; uma petição do Alferes de nome Antonio Jose Vieira Barbosa; uma outra petição de Martinho Vieira Licio; e demitiram o fiscal de Limeira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Felipe Xavier da Roxa; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da reunião de 10 de julho de 1836, onde tratou-se sobre: o alistamento da Guarda Policial do Rio Claro e pediram continuidade no requerimento a respeito do estado dos cemitérios das povoações.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Teotonio jose de Mello, Miguel Antonio Gonçalves, Manoel de Toledo Silva, Elias de Almeida Prado e Francisco de Camargo Penteado.

Ata da reunião de 10 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: relatórios de fiscalização, pediram nomeação de novos fiscais e alistamento da Guarda Nacionais.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Teotonio Jose de Mello, Francisco de Camargo Penteado e Elias de Almeida Prado.

Ata da reunião de 23 de outubro de 1835, onde tratou-se sobre: Foi lido um ofício do juiz de paz do Distrito do Sul desta vila sobre o alistamento dos Guardas Nacionais para a Câmara dividir em companhia. Entrou em discussão sobre as Guardas Nacionais e leram requerimentos e relatórios.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Manoel de Toledo Silva, Elias de Almeida Prado, Antonio de Arruda Leme, Domingos Soares de Barros e Domingos Jose Lopes.