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Descrição arquivística
Ofício - 30/10/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-54 · Item · 30 de outubro de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara ao Governo da Província, destinado ao Presidente, onde discorrem sobre ofício passado da Câmara suplicando ajuda para a fatura da ponte do Rio Piracicaba, bem como prometendo promover subscrição voluntária para a mesma obra. Com a aprovação da obra pelo Presidente, o plano da mesma foi colocado para arrematação em praça, sendo o menor lance e a relação das subscrições inclusos agora neste ofício. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Carlos José Botelho, José Alvares de Castro, Antônio Fiuza de Almeida, Lucianno Ribeiro Passos e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 28/06/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-56 · Item · 28 de junho de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício do Ouvidor da Comarca, onde inclui os Diplomas vindos da Chancelaria-mór do Império, para assim serem registrados e publicados. Documento assinado por Francisco Lourenço de Freitas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Decreto Imperial - 28/06/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-62 · Item · 28 de junho de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde sanciona e manda executar algumas resoluções da Assembléia Geral Legislativa, em forma de artigos, sendo o primeiro uma ordem para que as Assembléias Paroquias, em todos os seus trabalhos, sejam presididas pelos Juízes de Paz do lugar. O segundo também prevê que os Colégios Eleitorais, até as eleições da Mesa, sejam presididos pelos Juízes de Paz das Cabeças de Distritos, e caso em algumas delas houver mais de um Juiz, concorrerá à Presidência aquele a cujo distrito pertencer o lugar da reunião. O terceiro artigo informa que, aonde não houverem ainda sido eleitos os Juízes de Paz e nem houver outra autoridade civil, presidirão os vereadores efetivos ou pessoas de governância nomeadas pelas respectiva Câmaras. O quarto e último artigo deixa por declaradas as Instruções de 26/03/1824 e o Decreto de 29/07/1828, revogando todas as disposições em contrário. Documento assinado por Marquês de Caravellas. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/01/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-72 · Item · 13 de janeiro de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara ao Conselho Geral da Província, onde informam ainda não ter conseguido a fatura das divisas de Vila da Constituição com a de São Carlos como deliberado pelo Conselho, por conta de atrasos e pretextos daquela vila para o não cumprimento das obrigações estabelecidas, querendo na verdade, através de resposta em ofício incluído neste documento, que a divisa aconteça por outro lugar, o que resultaria em prejuízos exacerbados para os moradores daquela Vila de São Carlos. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alves de Castro e Antônio Fiuza de Almeida. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 08/01/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-74 · Item · 08 de janeiro de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, discorrendo sobre queixas relacionadas a um tronco de castigos na Capela de Sta. Bárbara dos tempos do despotismo, e que indivíduos já foram castigados ali, relatando também sobre questões relacionadas ao Juiz de Paz e se o mesmo possui fazenda na Vila de São Carlos ou na de Santa Bárbara, fazendo-se necessário a concessão dos limites entre as duas vilas para determinar onde reside o mesmo Juiz, estando ele envolvido indiretamente com o tronco de castigos da Capela. Documento assinado por José Caetano Rosa, José Alvares de Castro, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira e Carlos José Botelho. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-OF-OF01-77 · Item · 10 de março de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de uma Representação do Juiz de Paz de Santa Bárbara, onde discorre sobre a questão relacionada à divisa de terras entre a Vila de São Carlos e a de Santa Bárbara, analisando e passando pelas opções de melhor conveniência para a realização do projeto. Documento assinado por Agostinho José de Carvalho, da Capela de Santa Bárbara. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Carta de usança - 15/10/1830
BR SPCVP CMP-OF-OF01-78 · Item · 15 de outubro de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de uma carta de usança do Juiz Ordinário Carlos José Botelho, confirmando sua eleição para o cargo no ano seguinte e formalizando sobre todas as suas obrigações necessárias e privilégios. Documento assinado por “Pacheco”, “Toledo” e “Freitas”. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de passaporte - 14/04/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-83 · Item · 14 de abril de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Documento de Miguel Calmon de Paris Almeida, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, fazendo saber sobre um passaporte de Custódio José Rodrigues Lopes, português de 14 anos de idade viajando por mar do Rio de Janeiro para São Paulo, bem como repassa a ordem do Imperador para que nenhum oficial da Coroa lhe impeça a saído do porto e nem impeçam sua jornada pelo mar, mas sim que dêem todo o auxílio necessário a ele caso o avistem. Documento assinado por Miguel Calmon de Paris Almeida, por ordem de sua excelência Francisco de Paula Ferreira d’Amorim. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 02/05/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-85 · Item · 02 de maio de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara para a Capital, relatando sobre a formação de uma Sociedade chamada de Defensores da Liberdade e Independência Nacional, devido aos acontecimentos na Corte com a chegada de Dom Pedro I quando regressou de Minas, mas que foi dissipada, assim como os receios de guerra civil, quando da notícia da abdicação da coroa na pessoa do Príncipe Imperial Dom Pedro II, apresentando o Brasil com uma face puramente constitucional. Os membros da câmara também pedem para os da capital que levem ao conhecimento do Governo da Província os seus votos sinceros e a união em que se acha a favor da Independência. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ofício - 23/04/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-86 · Item · 23 de abril de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Vila da Constituição, alertando à necessidade de convocar a Câmara para manter a paz pública, devido às notícias da Corte terem irritado os ânimos da população, mesmo com o relato da abdicação de Dom Pedro na pessoa de seu filho Dom Pedro II, por conta desta notícia ainda não ter se oficializado, o que se faz urgente a tomada de medidas promptas e energéticas. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, O Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral.