Mostrando 39 resultados

Descripción archivística
11 de julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-13 · Unidad documental simple · 11 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde fica sujeito ao imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (vendas de talões de aposta), sendo o imposto devido a cada espetáculo.

Consta também:

  • Documento do vereador Pedro de Camargo, de 6 de junho de 1910, endereçado à Comissão de Polícia, onde relata a ideia de seu projeto de lei em que sujeita ao imposto que regula cavalinhos de pau todo o gênero de esporte em que haja venda de poules;
  • Parecer da comissão de polícia e higiene de 4 de julho de 1910, onde apresenta o projeto do vereador Pedro de Camargo, sujeitando a imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules. O parecer foi aprovado em 1ª e 2ª discussões.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Unidad documental simple · 04 de setembro de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-15 · Unidad documental simple · 03 de janeiro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de lotéricas, na qual, foi reduzido o imposto de agente ou mercador ambulante, podendo o imposto ser pago em duas prestações, sendo uma em janeiro e outra em julho.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-173 · Unidad documental simple · 29 de dezembro de 1923
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei alterando a tabela 3ª da lei n° 150, de 28 de outubro, passando a classificação dos contribuintes para o lançamento e cobrança de imposto de indústria e profissão sobre os fabricantes de açúcar, água ardente ou álcool, tornando-se a por base a utilização dos maquinismos e aparelhos assentados na razão de cem réis por saca de sessenta quilogramas ou quinhentos réis por hectolitro efetivamente fabricados, criando o imposto de dois mil réis sobre cada hectare de cultura de cana de açúcar.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Ata - 13/04/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-19 · Unidad documental simple · 13 de abril de 1828
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 13 de abril de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, mandaram passar um mandado para se pagar a Alcaide Joaquim Pinto três meses que a Câmara lhe devia de seu ordenado e também que se pagasse a João Vicente pelo aluguel de uma canoa para a passagem do rio. Na mesma ocasião contratou Manuel Dias Ribeiro para o conserto da ponte sobre o rio, ficando com ele o direito de cobrar o imposto de passagem.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Caldeira, Morais, Franco, Gorgel e Ribeiro.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-23 · Unidad documental simple · 30 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução revogando o artigo 17, letra L, da Lei n. 82 de 02 de dezembro de 1907, na parte referente aos impostos dos lavradores de cereais, frutas, legumes, hortaliças e etc.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-25 · Unidad documental simple · 30 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução estabelecendo o imposto de cem mil réis de todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (1).
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Bilhete de aposta nas corridas de cavalos. 2. Conjunto das apostas em jogos, corridas, etc. 3. Combinação de desafios em que cada jogador ou cada equipe se encontra com todos os outros, por oposição a eliminatória.

Lei sobre a relevação das multas.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-36 · Unidad documental simple · 07 de agosto de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-37 · Unidad documental simple · 06 de abril de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que cria o imposto anual para todos que profissionalmente retirarem área das margens do rio Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.