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Descrição arquivística
Ofício - 15/06/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-12 · Item · 15 de junho de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, que por determinação de Sua Majestade o Imperador, informa às câmaras das províncias que todos os negócios relacionados a Juízes de Paz devem ser dirigidos à Secretaria do Estado dos Negócios da Justiça, e não à do Império. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 03/08/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-18 · Item · 03 de agosto de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, exigindo, com maior brevidade possível da Câmara, as informações requeridas pelo Conselho Geral, referentes à divisão civil e Eclesiástica sobre a construção de Freguesias. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 04/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-27 · Item · 04 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde informa sobre a notícia da chegada de Sua Majestade a Imperatriz na corte do Rio de Janeiro, bem como pede aos membros a devida demonstração de apreço e respeito. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-29 · Item · 13 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde relata algumas deliberações do Conselho do Governo para as câmaras da Província, entre elas sobre os Juízes de Paz não deverem acumular as funções como membros das câmaras, que os membros das câmaras também não devam acumular o exercício como oficiais delas, sobre mandar imprimir o quanto antes o extrato de suas Atas na forma da Lei de seu Regimento, e que informem se têm ou não reivindicado as servidões públicas como lhes incumbe a referida Lei. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Decreto Imperial - 19/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-33 · Item · 19 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde pretende que seja regulado a instrução dos jovens nas escolas de Primeiras Letras, bem como acha-se por bem criar uma comissão de professores com o intuito de ordenar compêndios metodológicos para o ensino das matérias declaradas no artigo Sexto da Lei de quinze de outubro de 1827. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Livro de Atas (1827-1829)
BR SPCVP CMP-AT-A02 · Subséries · 1827 - 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

2º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. Os registros do livro se estendem de 5 de dezembro de 1827 até 28 de fevereiro de 1829. Os documentos tratam de assuntos ligados à organização e administração da Vila da Constituição, como eleição, abertura de pelouros, nomeação de funcionários e cargos de poder e questões ligadas à divisas da Vila.
As folhas sobressalentes do livro em questão foram utilizadas, em um período posterior, para registrar os termos de lançamento de eleitores, atas de eleições de mesas, atas de verificação de diplomas dos eleitores e outros termos do processo eleitoral dos anos 1833 a 1845. Atais documentos serão incluídos na série "pelouros", seguindo a ordenação e o arranjo do acervo da Câmara Municipal de Piracicaba.

Sem título
Ata - 03/01/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-56 · Item · 03 de janeiro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 03 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, onde receberam um ofício do Procurador Ignacio Francisco do Amaral, informando que o dinheiro que foi dado carga, estava em posse do Juiz Xisto de Quadros Aranha, ainda mandaram fazer dois ofícios, um para o presidente da província de São Paulo e outro ao Juiz de Paz da vila, na mesma reunião realizaram edital para Juiz de Órfãos.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Queiroz.

Ata - 24/01/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-61 · Item · 24 de janeiro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 24 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, na qual, oficializaram os Juízes de Paz da Capela de Santa Barbara e da Capela do Ribeirão Claro para que se fizesse publicar edital para as eleições. Na mesma deram posse ao escrivão da Câmara Jose Rodrigues de Cerqueira César e arremataram as aferições da Vila a Joaquim Marcelino da Rocha e seu fiador Manoel José Machado.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Gorgel.

Ata - 07/02/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-63 · Item · 07 de fevereiro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 07 de fevereiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, na qual, deliberou-se por não aceitar as demarcações de divisas da Vila com a de São Carlos, dadas pelo Ouvidor da Comarca. Os motivos são descritos na ata.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Gorgel.

Ata - 14/02/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-65 · Item · 14 de fevereiro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 14 de fevereiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, onde realizaram abertura de ofício do presidente sobre os ranchos da vila para Jundiaí. Em sessão, também abriram um ofício do senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro com os motivos de não poder tomar posse da Câmara Municipal como Presidente, sendo assim, foi convocado Manuel de Barros Ferraz (o segundo mais votado).
Documento registrado pelo escrivão José Rodrigo de Cerqueira Cezar e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Gorgel.