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Description archivistique
Livro de Atas (1836-1840)
BR SPCVP CMP-AT-A05 · Sous-série · 1836-1840
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

5º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1836 a 1840. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores. O primeiro registro é datado de 26 de setembro de 1836 e se estende até o dia 07 de julho1840. As atas têm por contexto histórico o período regencial e tratam de diversos assuntos relacionados às questões administrativas da então Vila da Constituição, como reformas e construções no cemitério, cadeia e igreja matriz.

Livro de Atas (1831-1836)
BR SPCVP CMP-AT-A04 · Sous-série · 1831 - 1836
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

4º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1831 a 1836. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores. Destacam-se temas como a discussão para construção/reforma da Igreja Matriz, cadeia e cemitério, discussão e aprovação de artigos de posturas de Piracicaba e questões ligadas ao período regencial, como a troca do tutor do Imperador Dom Pedro 2º.

Livro de Atas (1829-1831)
BR SPCVP CMP-AT-A03 · Sous-série · 1829 - 1831
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

3º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1829 a 1831. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores. Destacam-se temas como a discussão para construção de Casa da Câmara, cadeia e cemitérios, aprovação dos primeiros artigos de posturas de Piracicaba e notícias sobre a abdicação de Dom Pedro I.

Livro de Atas (1827-1829)
BR SPCVP CMP-AT-A02 · Sous-série · 1827 - 1829
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

2º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. Os registros do livro se estendem de 5 de dezembro de 1827 até 28 de fevereiro de 1829. Os documentos tratam de assuntos ligados à organização e administração da Vila da Constituição, como eleição, abertura de pelouros, nomeação de funcionários e cargos de poder e questões ligadas à divisas da Vila.

Sans titre
Livro de Atas (1822-1827)
BR SPCVP CMP-AT-A01 · Sous-série · 1822 - 1827
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

1º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. O primeiro registro é datado de 11 de agosto de 1822 e se estende até o ano de 1827. Tais documentos refletem o início da autonomia da Vila da Constituição e perpassam por diferentes eventos da história nacional, como o processo de independência do Brasil.

Sans titre
Ata - 17/09/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-99 · Pièce · 17 de setembro de 1833
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 17 de setembro de 1833, onde tratou-se sobre: Foram lidos dois ofícios do presidente da Província, o primeiro pedindo esclarecimento sobre os lucros casuais do aferidor, e o segundo em que deliberou o conselho do governo de sediarem mais quatro reuniões de junta de paz nesta Vila, no período de três em três meses.
Recebeu-se as propostas dos juízes de paz dos distritos do Sul e do Norte desta Vila, dos inspetores e escrivão que foram aprovados, unicamente o senhor presidente votou contra a aprovação na pessoa de João Morato, ficando sem ser aprovado Jose de Almeida Lima e Francisco de Paula Salles por estarem morando juntos.
Ademais houve nomeações para o cargo de juiz.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Jose Maria de Oliveira, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Morais, Manoel de Toledo Silva e Francisco Jose Maxado.

Ata - 12/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-99 · Pièce · 12 de janeiro de 1846
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram lendo um ofício do procurador da Câmara alegando não ter papéis nenhum contra Fructuozo José Coelho a respeito dos terrenos da Vila. A comissão encarregada de examinar as exigências do inspetor da tesouraria pede que lhe remetam dinheiro para a matriz da freguesia de São João e discutiram sobre isso. Finalizaram com o presidente propondo uma subscrição para o festejo da chegada de Sua Majestade Imperial, na capital.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João Francisco de Oliveira Leme, Theotonio José de Melo e João da Cunha Raposo.

Ata - 04/11/1907
BR SPCVP CE-MATP-99 · Pièce · 04 de novembro de 1907
Fait partie de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 04 de novembro de 1907, na qual o vereador Paulo de Moraes Barros apresentou um projeto, com o seguinte teor: (em transcrição livre)

“Art. 1º O abatimento de gado de qualquer espécie para o consumo da população da cidade poderá ser feito nos matadouros municipais, ou em matadouros particulares.
Art. 2º Os matadouros municipais continuarão obedecendo as disposições da Lei nº..., de 08 de maio de 1903, as do regulamento do matadouro, vigente, e as outras que a municipalidade entender conveniente ou não.
Art. 3º Os matadouros particulares obedecerão, para a sua construção e funcionamento, as disposições dos artigos 275 e seguintes, até 307 inclusive, do Código Sanitário do Estado, ou do regulamento do matadouro, vigente, e a outras que a Intendência Municipal entender conveniente adotar.
Parágrafo único. A escolha do local e as plantas das construções para os matadouros particulares serão sujeitas a aprovação prévia da Intendência Municipal.
Art. 4º Os matadouros particulares estarão sujeitos à fiscalização dos agentes municipais especialmente designados ou nomeados para esse fim.
Parágrafo único. Para as despesas com esta fiscalização concorrerá o proprietário ou empresário de cada matadouro particular adiantadamente por semestres, com a quota arbitrada pela Intendência Municipal, que será fixada entre 200$ e 400$ mensais, conforme a importância do estabelecimento.
Art. 5º Para os matadouros particulares vigorarão as seguintes taxas de abatimento:
Rês (1) bovina 10$000 cada uma
Rês suína 5$000 cada uma
Rês ovina 2$000 cada uma
Rês caprina 2$000 cada uma
Leitão ou cabrito 500 cada uma
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário”.

Em seguida, há o registro do despacho: “À comissão de polícia

(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-99 · Pièce · 23 de Novembro de 1929
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a recita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, Andre Moraes Sampaio e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Pièce · 01 de junho de 1908
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.