Showing 3036 results

Archival description
Elevação à Vila
BR SPCVP FP-EV · Series · 1816 - 1828
Part of Fundação de Piracicaba (Coleção)

Documentos, tanto originais quanto cópias manuscritas, que versam sobre a elevação da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba em Vila, que foi denominada Vila Nova da Constituição. A elevação, que ocorreu no dia 10 de agosto de 1822, marcou o início da autonomia administrativa da região e a criação da Câmara Municipal de Piracicaba.

Untitled
BR SPCVP FP-EP · Series · 1784
Part of Fundação de Piracicaba (Coleção)

Os documentos referem-se ao período que se estende desde a fundação da povoação de Piracicaba em 1767 até a mudança de margem em 1784. Pode ser considerado um Livro de Memórias, pois o compilado de documentos retrata resumidamente os primeiros anos da povoação piracicabana.

Untitled
Termos de Posse
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02 · Subseries · 1830-1859
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos da subsérie "Termos de Posse" apresentam os registros dos autos de posse e juramentos dos empregados públicos de Piracicaba, então Vila da Constituição, dos anos de 1830 a 1859, como fiscais, juízes, inspetores e vereadores. Destacam-se os termos de posse dos prefeitos Francisco José Machado e Manoel de Toledo Silva.

Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subseries · 1846 - 1851
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Casamentos Acatólicos
BR SPCVP CMP-CAS-CSC · Subseries · 1864-1888
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos da subsérie Casamentos Acatólicos - (BR SPCVP CMP CAS CAC) apresentam os registros dos casamentos acatólicos, ou seja, de pessoas que professavam religiões diferentes da do Estado, dos anos de 1864 a 1888. Tais registros fazem parte de um livro, aberto em 1866 pelo então presidente interino da Câmara de Constituição (Piracicaba), Ricardo Pinto de Almeida e são consequência do Decreto nº3.069 de 17 de abril de 1863, que determinava que as Câmara Municipais, na pessoa de seus secretários, deveriam fazer tais registros, em livros específicos.
Segundo tal Decreto:

"Art. 19. Para o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos, de nacionais, ou estrangeiros não católicos, haverá três livros: um para o dos casamentos, o qual ficará a cargo do Secretario da Câmara Municipal da residência de um dos cônjuges; e dois para o dos nascimentos, e óbitos, os quase ficarão a cargo do Escrivão do Juiz de Paz do lugar respectivo; podendo porém o Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias designar o Escrivão, ou Escrivães do Juiz de Paz que desempenhem estas funções, segundo o
exigir a população ou as distancias.”
Art. 20. Estes três livros serão fornecidos pela respectiva Câmara Municipal, e já selados. Serão abertos, numerados, rubricados, e encerrados pelo Presidente da mesma Câmara; declarando os termos de abertura, o encerramento, o destino de cada um deles, e o numero de suas folhas.
Art. 21. Na parte esquerda de cada uma das paginas desses três livros serão feitos os registros de sua classe pela ordem em que forem solicitados, declarando-se o ano, mês, e dia de seu lançamento, e não havendo entre um e outro senão o intervalo do uma linha coberta por um traço horizontal. Na parte direita ficará uma margem em branco, contendo um terço da pagina, e separada por um traço perpendicular, para nelas se lançarem as notas e verbas necessárias"

Além da supramencionada normativa, é relevante também citar o Decreto nº1.144, de 11 de setembro de 1861, que "Faz extensivo os efeitos civis dos casamentos, celebrados na forma das leis do império, aos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado, e determina que sejam regulados ao registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e óbitos das ditas pessoas, bem como as condições necessárias para que os Pastores de religiões toleradas possam praticar atos que produzam efeitos civis"

Clube dos Solteiros
BR SPCVP MIS-CS · Series · 1919
Part of Miscelânea (Coleção)

Livro de atas do chamado "Clube dos Solteiros". Não existem muitas informações referentes a tal clube, mas as atas registram a história de sua fundação e deliberações.

Untitled
BR SPCVP CE-PCAFÉ-AT · Series · 1924
Part of COLEÇÕES ESPECIAIS

Os documentos da subsérie Atas da Comissão Municipal de Defesa Agrícola (1924) - (BR SPCVP CE PCAFÉ AT) – apresentam os registros das atas da Comissão Municipal de Defesa Agrícola, comissão esta formada em 1924, por iniciativa da Câmara Municipal de Piracicaba, para cooperar com o Governo do Estado no combate da praga popularmente conhecida como “broca-do-café”

Untitled
Livro de Atas (1843-1847)
BR SPCVP CMP-AT-A07 · Subseries · 1843 - 1847
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

7º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1843 a 1847. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores.

Livro de Atas (1840-1843)
BR SPCVP CMP-AT-A06 · Subseries · 1840-1843
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

6º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1840 a 1843. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores.