Affichage de 40 résultats

Iconografias (fotos) da Estação/Ramal da Paulista em diferentes momentos de sua história, incluindo imagens mais contemporâneas , com detalhes da construção.

Registros resumidos das reuniões deliberativas da Câmara Municipal de Piracicaba desde sua fundação em 1822. Os assuntos são diversos e refletem a organização administrativa do município, diferentes momentos históricos, sejam municipais ou nacionais, e temas socialmente relevantes.

Documentos referentes aos casamentos registrados na Câmara Municipal de Piracicaba

Documentos que tratam das processos eleitorais ocorridos em Piracicaba (e Vila da Constituição)

A série "Empregados Públicos" é formada por documentos, de diferentes tipologias, que tratam de assuntos ligados aos funcionários/empregados públicos de Piracicaba.

Leis, resoluções e posturas criadas pela Câmara Municipal de Piracicaba em exercício das suas funções legislativas.

Documentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.

O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.

A série "Serviço Militar" é formada por documento, de diferentes tipologias, que tratam de assuntos de alguma forma ligados ao Serviço Militar, como Cartas de Patente e alistamentos.