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Description archivistique
Ata - 18/02/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-196 · Pièce · 18 de fevereiro de 1836
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 18 de fevereiro de 1836, onde tratou-se sobre: O senhor presidente propôs que esta Câmara não pode mais conceder dez por cento dos bens do conselho ao Procurar da Câmara, visto que a Assembleia Provincial não aceitou esse valor. Foi lido um ofício do pároco de Pirassununga alegando que não há nenhuma pessoa para selar papeis naquela capela, e que esta Câmara tome providencias quanto a isso. Ademais discutiram sobre estradas.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo Silva, Teotonio Jose de Mello e Elias de Almeida Prado.

Ata - 29/12/1825
BR SPCVP CMP-AT-A01-196 · Pièce · 29 de dezembro de 1825
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 29 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Vicente de Campos Gorgel, ocorrendo saída dos camaristas em correição pelas ruas da Villa.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Ferras, Silva, Abreu e Pacheco.

Sans titre
Ofício - 25/01/1836
BR SPCVP CMP-OF-OF01-196 · Pièce · 25 de janeiro de 1836
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara aos senhores Deputados da Assembléia Provincial, onde promovem uma discussão a respeito da Lei dos Prefeitos, julgando a prática da mesma como dificultosa e inviável para a máquina social e para o bem do município, expondo também alguns pontos desta Lei no intuito de representarem precisamente o que acham dela. A dita Lei tem como objetivo a supervisão e inspeção das ações dos empregados do Município abaixo do Prefeito, sendo executada através de queixas e reclamações dos Cidadãos para autoridades competentes, não necessariamente relatando ao Prefeito sobre tais denúncias de seus Juízes ou outros Empregados. Um dos pontos negativos apresentados pela câmara é relacionado às ocasiões em que alguma das partes envolvidas de fato relatar as injustiças sofridas para o Prefeito, pois a Lei não prevê um meio para que o mesmo possa remediar tais problemas, não sendo os Juízes obrigados a informar ao Prefeito sobre todos os atos que praticam, e nem tendo o Prefeito algum agente encarregado de inspecionar e comunicar tudo o que os seus funcionários fazem, sendo isso muito inviável. Não obstante a complexidade deste processo, a Lei ainda prevê uma supervisão das responsabilidades do próprio Prefeito, através da câmara, que relataria irregularidades do mesmo para o Governo, criando assim duas autoridades mutuamente dependentes e inutilizando as funções da dita Assembléia. Os membros concluem que a Lei dos Prefeitos não pode ser bem executada em nenhuma de suas partes, por conta de suas problemáticas atribuições de deveres, onde cada parte acaba influenciando negativamente ou anulando os deveres das outras, chegando até mesmo à retirada do direito da câmara na nomeação de Fiscais, passando esta dita função para o Prefeito, sendo que o Fiscal seria o executor das deliberações da própria câmara, competindo então à mesma ser a única responsável por este cargo. Por fim, os membros pedem que, se não suprimida esta lei pela Assembléia, que pelo menos sofra de suas necessárias alterações, para que todas as partes executem suas devidas e apropriadas funções. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, Domingos Soares de Barros, Theotônio José de Mello, Antônio de Arruda Leme e Bento Manoel de Moraes. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-196 · Pièce · 18 de agosto de 1925
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando o Prefeito a abrir a rua Saldanha Marinho, no trecho compreendido entre as ruas Benjamin Constant e Santa Cruz, desta cidade, fazendo, para isso as necessárias operações de crédito, ficando também autorizado a receber, em nome da Câmara Municipal, o terreno oferecido por Manoel Amancio da Silveira e Antônio de Almeida Rocha, sem indenização alguma e necessária á abertura da referida rua. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

Ata - 21/02/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-197 · Pièce · 21 de fevereiro de 1836
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 21 de fevereiro de 1836, onde tratou-se sobre: O senhor presidente propôs que o motivo da sessão é o Ofício do Juiz Municipal interino que alega não poder dar audiência por estar com sua mulher muito doente, e que por isso a Câmara nomeie outro para ficar em seu lugar.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Antonio de Arruda Leme, Bento Manoel de Moraes e Francisco de Camargo Penteado.

Ofício - 25/01/1836
BR SPCVP CMP-OF-OF01-197 · Pièce · 25 de janeiro de 1836
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara aos senhores Deputados da Assembléia Provincial, onde transmitem o clamor público pelo desejo de abolição do Imposto da Décima dos prédios urbanos, achando a câmara que esta atitude seria de muita valia, pois, este imposto sobre as propriedades habitadas por seus donos recaem em um capital improdutivo. A Câmara também requer autorização para procurar pessoa hábil e de bons costumes no suprimento do cargo de Professor Público, pois desde o falecimento do anterior o cargo se acha vago, devido aos exames indispensáveis que o concorrente deve passar para cumprir a função. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, Antônio de Arruda Leme, Domingos Soares de Barros, Theotônio José de Mello e Bento Manoel de Moraes. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Ata - 31/12/1825
BR SPCVP CMP-AT-A01-197 · Pièce · 31 de dezembro de 1825
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 31 de dezembro de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde foram convocados os vereadores e procurador, na qual, mandaram pregar pelo porteito dos auditores os estanques das águas ardentes, cabeças e aferições.
Documento registrado pelo escrivão Francisco João Baptista de Siqueira e assinado por: Gorgel, Abreu e Pacheco.

Sans titre
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-197 · Pièce · 18 de agosto de 1925
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a título de auxílio, fica a “União Mocidade Cathólica”, dispensada do pagamento da quantia de 743#570, por serviços que a Câmara Municipal fez nos esgotos do prédio n° 254, da rua Alferes José Caetano, correndo as despesas por conta da verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.