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Imposto Com objetos digitais Português do Brasil
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Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei nº 94 sobre automóveis. Lei nº 94
Lei nº 94 sobre automóveis. Lei nº 94
Resolução estabelecendo o imposto de 100[...?], para espetáculo em que houver jogo de poules. N° 161.
Resolução estabelecendo o imposto de 100[...?], para espetáculo em que houver jogo de poules. N° 161.
Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de loterias. N° 151.
Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de loterias. N° 151.