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Lei do orçamento para o ano de 1896
Lei do orçamento para o ano de 1896
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-32 · Unidad documental simple · 05 de dezembro de 1895
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1896.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, João Augusto de Brito, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida.
Lei sobre a abertura de uma rua entre as do Comércio e Boa Morte (Resolução nº 12)
Lei sobre a abertura de uma rua entre as do Comércio e Boa Morte (Resolução nº 12)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-52 · Unidad documental simple · 02 de agosto de 1897
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre abertura de rua entre a do Comércio e Boa Morte em continuação com o último trecho que da na rua da Glória.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos, José Ferraz de Camargo Junior, Joaquim André de Sampaio.
Resolução sobre carnes secas, salgadas ou conservadas (Resolução nº 15)
Resolução sobre carnes secas, salgadas ou conservadas (Resolução nº 15)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-60 · Unidad documental simple · 07 de fevereiro de 1898
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que permite o comércio de carnes secas, salgadas ou conservadas nos armazéns que pagam impostos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão.
Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)
Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-68 · Unidad documental simple · 04 de janeiro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata de multa para quem danificar ou destruir árvores .
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.
Lei sobre a construção de uma ponte sobre o Itapeva, na rua Piracicaba (Resolução 22)
Lei sobre a construção de uma ponte sobre o Itapeva, na rua Piracicaba (Resolução 22)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-71 · Unidad documental simple · 03 de abril de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata da construção de ponte sobre o Itapeva, na rua Piracicaba do tipo das que foram construídas sobre o mesmo riacho.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.
Lei sobre a divisão de um terreno que a Camara possui em comum com Frederico Schimidt, no Piracicamirim (Resolução nº 26)
Lei sobre a divisão de um terreno que a Camara possui em comum com Frederico Schimidt, no Piracicamirim (Resolução nº 26)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Unidad documental simple · 21 de dezembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-80 · Unidad documental simple · 21 de dezembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe todo e qualquer comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Barão de Rezende.