Mostrando 39 resultados

Descrição arquivística
Ata - 13/04/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-19 · Item · 13 de abril de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 13 de abril de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, mandaram passar um mandado para se pagar a Alcaide Joaquim Pinto três meses que a Câmara lhe devia de seu ordenado e também que se pagasse a João Vicente pelo aluguel de uma canoa para a passagem do rio. Na mesma ocasião contratou Manuel Dias Ribeiro para o conserto da ponte sobre o rio, ficando com ele o direito de cobrar o imposto de passagem.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Caldeira, Morais, Franco, Gorgel e Ribeiro.

Ata - 02/08/1830
BR SPCVP CMP-AT-A03-72 · Item · 02 de agosto de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 02 de agosto de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Requerimento de Domingos Braga a respeito dos subsídios de mar em foram. Parecer de Botelho acerca da suspensão do imposto, no qual destaca a falta de renda e patrimônio do Conselho. Proposta do presidente para que a comissão permanente examine as multas aplicadas pela Câmara.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.

Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-173 · Item · 29 de dezembro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei alterando a tabela 3ª da lei n° 150, de 28 de outubro, passando a classificação dos contribuintes para o lançamento e cobrança de imposto de indústria e profissão sobre os fabricantes de açúcar, água ardente ou álcool, tornando-se a por base a utilização dos maquinismos e aparelhos assentados na razão de cem réis por saca de sessenta quilogramas ou quinhentos réis por hectolitro efetivamente fabricados, criando o imposto de dois mil réis sobre cada hectare de cultura de cana de açúcar.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Lei sobre mascates (Lei nº 51)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-72 · Item · 03 de abril de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata da licença anual e do imposto de indústria e profissão aos mascates que negociarem por conta própria ou de terceiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-68 · Item · 14 de dezembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que deixa os vendedores ambulantes de doces e outras confecções sujeitos aos impostos do Artigo 3º da lei de 3 de abril de 1899, bem como informa que os objetos devem ser colocados em caixas fechadas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende e Fernando Febeliano da Costa.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-73 · Item · 15 de maio de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que permite aos vendedores de bilhetes a pagarem seus impostos em duas prestações. O Secretário da Câmara Arthur Vaz também escreveu uma nota esclarecendo que esta lei, por um engano, deixou de ser registrada no dia de sua aprovação, em 15 de maio de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-15 · Item · 03 de janeiro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre imposto de vendedor de bilhetes de lotéricas, na qual, foi reduzido o imposto de agente ou mercador ambulante, podendo o imposto ser pago em duas prestações, sendo uma em janeiro e outra em julho.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

Ata - 01/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-93 · Item · 01 de janeiro de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, não tendo número suficiente de vereadores, chamaram os Srs. Theodoro Zeferino Machado, Antônio Ferraz de Almeida e Joaquim Floriano Leite para dar posse e juramento de suplentes. O presidente declarou que era dia de ser arrematado o estanque, aferições e cabeças da Câmara. Foi lido um ofício do vigário da Vila pedindo para ser isento de ir felicitar Sua Majestade Imperial em sua chegada a Província. Finalizaram pedindo para o coletor informar sobre as contas relativas a cobrança do novo imposto das vendas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda e João Francisco de Oliveira Leme.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-10 · Item · 27 de outubro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que suprime o imposto sobre o café, até que este alcance o preço de 6 mil réis por dez quilogramas no mercado de Santos. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.