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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-115 · Item · 04 de janeiro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que concede à Empresa Hidráulica o poder de exigir caução de todos os concessionários de pena-d’água que vierem a se mostrar impontuais no pagamento da taxa, como também limita a taxa da caução para no máximo doze meses, sendo que, uma vez prestada, se anula a responsabilidade do proprietário do prédio pelo pagamento da taxa de água. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-122 · Item · 05 de abril de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a aumentar em um kilômetro o trecho da estrada de Campinas a cargo da municipalidade, correndo as despesas pela verba “Estradas Municipais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-127 · Item · 16 de agosto de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei criando uma escola municipal para o sexo masculino no bairro do Chicó, bem como autoriza o Prefeito a suspender o funcionamento da escola do bairro do Serrote e a transferir os professores desta escola para a do Chicó, correndo as despesas pela verba “Escolas Municipais”. A resolução também prevê a reabertura da escola do bairro do Serrote tão logo se obtenha a frequência média legal necessária para o seu funcionamento. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, [Pedro] de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Encerramento
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-128 · Item · 30 de abril de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Encerramento do Livro de Leis. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-06 · Item · 06 de julho de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas o trecho da rua Ipiranga entre a rua da Gloria e o córrego do Itapeva, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-07 · Item · 06 de julho de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas o trecho da rua Santa Cruz, entre as de Piracicaba e do Rocio, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-09 · Item · 11 de outubro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Alteração na lei de 8 de maio de 1903 sobre carnes verdes, onde é alterado o inciso que trata do preço, que passa a ser fixado mensalmente pela Intendencia, com recurso para a Câmara. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato e Antonio Pinto Coelho.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-15 · Item · 04 de janeiro de 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que define a largura de três metros as ruas “novamente preparadas”. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-23 · Item · 04 de julho de 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza a Intendência Municipal a substituir, à custa do cofre municipal, o passeio que circunda o edifício do teatro. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa e Aquilino José Pacheco.