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Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Concede vantagens e regalias às edificações que obedecerem as disposições desta lei. (Lei nº 165)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Cria o cargo de fiscal do distrito de paz de Saltinho. (Lei nº 168)
Providência sobre serviços de estradas. (Lei nº 170)
Providência sobre serviços de estradas. (Lei nº 170)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, sobre a receita do município. Lei n° 202
Lei que modifica a lei n° 150 de 28 de Outubro de 1921, sobre a receita do município. Lei n° 202
Ato que define o orçamento da receita e fixa as despesas do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1931. Ato n° 04
Ato que define o orçamento da receita e fixa as despesas do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1931. Ato n° 04