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Descrição arquivística
Ata - 11/08/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-82 · Item · 11 de agosto de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 11 de agosto de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Manoel de Oliveira Cardoso tomou posse como Juiz de Paz de Pirasununga. Foi lido um ofício de sua excelência, e foi mandado abrir um edital para concurso para a cadeira de Primeira Letras de Limeira; e finalizaram assinando dois ofícios para o presidente.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 09/01/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-96 · Item · 09 de janeiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão examinaram as portarias do Presidente da Província onde pede que esta câmara passe a dar informações sobre as ordens necessárias, visto que a câmara não tem passado informação alguma a respeito da obra da cadeia e da matriz. O Presidente da província pede que se remeta o quanto antes a nomeação do vacinador, que segundo consta ficara o Doutor João Baptista de Lumé responsável. Leu-se uma portaria do Presidente da Província avisando que tomou posse como regente o senhor Pedro de Araujo Lima.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo Silva; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 08/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-02 · Item · 08 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 08 de julho de 1840, sob presidência de Jose Alvares de Castro, onde tratou-se sobre: um requerimento do tabelião da cidade, José Mariano Baylão, pedindo para ser pago pela quantia de doze mil e quatrocentos e trinta reis por conta das custas vencidas nos processos criminais em que eram os réus Antonio Manoel, pela morte de sua própria mulher Maria de Tal, e Joaquim Ignacio, pelo tiro dado em Ignacio Domingues, cujos crimes foram absolvidos naquela cidade. Finalizaram lendo requerimentos pedindo carta de datas, e o presidente propôs que era necessário oficializar a Jose Vaz por não ter comparecido para tomar posse como juiz para a causa que foi nomeado.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira; e Ignaco Jose de Siqueira.

Ata - 16/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-06 · Item · 16 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do juiz municipal interino Jose Ignacio de Moraes, requerendo que nomeasse um outro juiz, visto que o mesmo se encontrava em uma viagem de negócios. A câmara nomeou Antonio da Costa Carvalho, cuja tomou posse e prestou juramento. Finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data e um requerimento de Manoel Rodrigues de Oliveira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 21/08/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-100 · Item · 21 de agosto de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 21 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província, discutiram sobre isso. O Sr. Coelho apresentou uma portaria de 01 de agosto de 1842, em que determina que a cobrança dos prédios urbanos fica por conta da Câmara através do procurador. Finalizaram com o Juiz de Paz Domingos Soares de Barros tomando posse como terceiro suplente para o Distrito do Sul.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Rodrigues Cesar e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 18/10/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-102 · Item · 18 de outubro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 18 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram com a proposta do presidente de uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da presente sessão e darem o seu parecer. Jacinto José de Morais tomou posse e prestou juramento como fiscal de Limeira. Leram um requerimento do vigário, um ofício do fiscal do Rio Claro, leram o relatório do fiscal, um ofício do Juiz de Paz do Rio Claro, a apresentação de diploma em medicina do Doutor Gabriel Roesquelle. Finalizaram com a leitura de ofícios, discussão sobre as guardas e os alferes, e o pagamento de trimestre.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 15/02/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-117 · Item · 15 de fevereiro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 15 de fevereiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, deram cumprimento às portarias do presidente da Província, sendo a primeira aprovando Pedro Leme de Oliveira para inspetor da estrada desta Vila a São Paulo, a segunda sobre a arrematação da fatura da estrada do Rio Jacaré. Leram um ofício da assembleia provincial de 27 de janeiro, comunicando haver tomado posse como presidente da Província o exímio Joaquim José Luis da Silva. Finalizaram lendo ofícios e o arrematante da obra da cadeia alegou estar concluída a obra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Theodoro Zeferino Machado, Joaquim Rodrigues Cesar, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 25/04/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-121 · Item · 25 de abril de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 25 de abril de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Severino de Sampaio tomou posse e prestou juramento como fiscal. Salvador Rodrigues da Silva, arrematante da cadeia, esteve presente e pediu para efetuarem seu último pagamento referente a obra da cadeia. Foi lido uma postura do presidente da Província, uma provisão apresentada pelo vigário de Rio Claro pedindo seu ordenado e o senhor Cesar pediu para ser dispensado da presente sessão em razão de precisar comparecer ao casamento do filho. O Sr. Franco indicou que sendo o Cesar dispensado, que marcassem um novo dia para a sessão ordinária, por conta da grande falta de vereadores. Marcaram o dia 08 de maio de 1843.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata - 22/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-128 · Item · 22 de junho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 22 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila pedindo atestação de sua residência e de seu ordenado. A comissão encarregada deu o seu parecer sobre o requerimento do major Domingos Soares de Barros, isentando o mesmo do cargo de Juiz de Paz e chamando Rafael da Silveira Vieira para amanhã tomar posse. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga declarando que aquela freguesia está sem Juiz de Paz, leram uma petição de Amancio Gomes Ramalho, e o Sr. Amaral indicou que se oficiasse a todos os Juízes de Paz para mandarem o alistamento da guarda policial.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 24/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.