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Descrição arquivística
Ata - 28/02/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-199 · Item · 28 de fevereiro de 1836
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1836, onde tratou-se sobre: Leu-se um ofício de Joaquim de Marins Peixoto, alegando não poder vir tomar posse de Procurador da Câmara por moléstia, e foi deliberado mandem um ofício ao presidente da Província para autorizar esta Câmara dar dez por cento ao Procurador visto que com seis não há quem queira assumir o cargo devido ao grande trabalho. Foram lidos ofícios que remetem o alistamento das Guardas Nacionais e Policial.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Elias de Almeida Prado, Antonio de Arruda Leme, Manoel de Toledo Silva e Francisco Jose de Mello.

Ata - 11/01/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-53 · Item · 11 de janeiro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Sessão ordinária do dia 11 de fevereiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão lançaram as contas do Procurador da Câmara no livro competente, leram um ofício de João Morato de Carvalho em que justifica não poder tomar posse como Juiz Interino, devido a motivo de doença, sendo chamado para tal, Pedro Ferraz Castanho, que também apresentou justificativa de doença para não tomar posse. Finalizaram lendo ofícios, sendo de dois fiscais e outros dois no que dispunha a posse de Juiz de Paz e Juiz Municipal e outro do vereador Melchior de Mello Castanho, que naquele dia apresentara o motivo de não comparecer a sua posse por estar doente, o que foi atendido seu pedido.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 11/03/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-151 · Item · 11 de março de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 11 de março de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Antônio de Almeida Leme em que pede para ser insento de tomar posse como Juiz Municipal interino na causa de João Martins Barroso, do Rio de Janeiro e discutiram sobre isto. Um requerimento de Manoel Antônio Pinheiro pedindo licença para fazer um Pary no Rio Curumbatahy e finalizaram com a leitura de um ofício do secretário da Assembléia Provincial sobre o trancamento das casas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha e Antônio Venerando Teixeira.

Ata - 19/05/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-119 · Item · 19 de maio de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 19 de maio de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Pedro Ferraz Castanho tomou posse e prestou juramento para servir de Juiz Municipal interino. Ele requereu que nomeasse um juiz para o inventário de seu falecido pai visto que o Juiz Municipal é suspeito. Nomearam Domingos José da Silva Braga, o qual tomou posse e prestou juramento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Ignácio Ferreira de Camargo; Ignácio José de Siqueira; e Domingos José da Silva Braga.

Ata - 25/02/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-62 · Item · 25 de fevereiro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Sessão extraordinária do dia 25 de fevereiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Secretário da Assembleia Provincial alegando ter aprovado as contas desta Câmara. Foi lido um outro ofício de Pedro Benedito da Cruz pedindo que a Câmara lhe concedesse o mínimo de dinheiro para sua sobrevivência, alegando pobreza. Francisco Florêncio do Amaral tomou posse como Tenente da Cavalaria das Guardas Nacionais. Leu-se um ofício de José Joaquim Correa em que pedia dispensa no cargo de Juiz Municipal por se declarar suspeito, sendo nomeado José Caetano Rosa que, após uma hora, enviou ofício à Câmara, declarando-se igualmente suspeito, pelo motivo de ser inimigo de Francisco Florêncio do Amaral e foi atendido, assim nomearam Domingos José Lopes Rodrigues, que foi convocado para tomar posse na sessão do dia 11 de março do corrente. Por fim, deliberou-se que oficiasse ao Juiz de Paz de Pirassununga, para o remeterem o quanto antes a lista de pessoas aptas para serem jurados.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, Manoel da Rocha Garcia e João Carlos da Cunha.

Ata - 18/03/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-64 · Item · 18 de março de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Sessão extraordinária do dia 18 de março de 1838 sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Elias de Almeida Prado tomou posse e prestou juramento, foi lido um ofício da Câmara Municipal de São Paulo avisando que o Doutor Venancio José Lisboa tomou posse como Presidente da Província. Leu-se um ofício do procurador da Câmara sobre a freguesia de Limeira e São João (Atual Rio Claro), onde informava que não havia conseguido auferir os pesos e medidas, pois não haviam quantidade de fiscais suficientes, e que por consequência não poderia haver correção. Discutiram sobre as águas ardentes, onde Gabriel Gomes, estava vendendo-as sem autorização, ao final, o Sr. Manoel da Rocha Garcia pediu licença por 10 dias e foi concedida.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 08/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-02 · Item · 08 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 08 de julho de 1840, sob presidência de Jose Alvares de Castro, onde tratou-se sobre: um requerimento do tabelião da cidade, José Mariano Baylão, pedindo para ser pago pela quantia de doze mil e quatrocentos e trinta reis por conta das custas vencidas nos processos criminais em que eram os réus Antonio Manoel, pela morte de sua própria mulher Maria de Tal, e Joaquim Ignacio, pelo tiro dado em Ignacio Domingues, cujos crimes foram absolvidos naquela cidade. Finalizaram lendo requerimentos pedindo carta de datas, e o presidente propôs que era necessário oficializar a Jose Vaz por não ter comparecido para tomar posse como juiz para a causa que foi nomeado.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira; e Ignaco Jose de Siqueira.

Ata - 16/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-06 · Item · 16 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do juiz municipal interino Jose Ignacio de Moraes, requerendo que nomeasse um outro juiz, visto que o mesmo se encontrava em uma viagem de negócios. A câmara nomeou Antonio da Costa Carvalho, cuja tomou posse e prestou juramento. Finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data e um requerimento de Manoel Rodrigues de Oliveira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 01/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-24 · Item · 01 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Ata - 27/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-25 · Item · 27 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 27 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o juiz de paz Francisco Antonio de Moraes, da Freguesia de São João; Manoel da Graça Martins, da Capela de Santa Barbara; e Joaquim Floriano Leite, desta Vila; os quais tomaram posse e prestaram juramento. O presidente propôs que era necessário nomear vereadores para a revisão de jurados no dia 01 de janeiro. Finalizaram com a revisão de multas, oficiaram Alferes Jose Caetano para entrar no primeiro ano como juiz de paz, e passaram mandatos.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Ignacio Jose de Siqueira.