Mostrando 6363 resultados

Sessão ordinária do dia 07 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de João Pedro Corrêa alegando não poder vir tomar posse como Juiz Municipal interino, por estar com enfermidades e por escrever muito mal. Leram um relatório do fiscal de Santa Bárbara e um do fiscal do Ribeirão Claro (atual Rio Claro), que foi encaminhado à comissão. Foi lido um requerimento do Reverendo Vigário desta vila (Piracicaba), pedindo uma data(1) de sessenta palmos do terreno atrás da igreja. Leram ainda um ofício do professor de primeiras letras, que enviara sua carta de nomeação dando ciência à Câmara, bem como informando que haviam sido matriculados na escola o total de 58 meninos. E finalizaram a sessão discutindo sobre a nova matriz, que se encontrava sem verba para a continuação da construção.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Melo e Joaquim de Marins Peixoto.

1. Terras.

Ata da sessão extraordinária do dia 05 de janeiro de 1845, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, leram um ofício do professor de primeiras letras remetendo o mapa dos alunos que frequentaram as aulas e um pedido de atestado para receber seu ordenado. Foi deliberado que passasse o ordenado ao professor, visto o mesmo ter cumprido com seus deveres e tido apenas oito dias de falta por ocasião da morte de um filho. Finalizaram assinando um ofício ao corpo legislativo provincial pedindo dois contos de réis para a conclusão da nova matriz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Melchior de Mello Castanho, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasconcellos, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.

Ata da sessão ordinária do dia 08 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o Sr. Cunha indicou que a Câmara passe a exigir de Torquato da Silva Leitão os títulos que tem para poder curar, exigindo-se igualmente do mesmo os documentos que comprovem ter sido avaliado perante as faculdades de medicina do Rio de Janeiro ou Bahia, por conta do mesmo ser estrangeiro e não poder exercer a arte de curar, mesmo tendo sido aprovado pela escola estrangeira sem ter passado pelo exame necessário, conforme determinava o artigo 14, da lei de 03 de outubro de 1832 , ainda, indicou o mesmo tratamento a seu irmão, Jeronimo da Silva Leitão, que exercía a função de boticário (farmacêutico), pois, segundo o sr. Cunha, sua situação também compreendia o disposto na referida lei.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcellos, Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Franco de Olavo Leme.

Ata da sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, leram dois ofícios, um de Torquato da Silva Leitão e outro de seu irmão Jeronimo da Silva Leitão. A Câmara deliberou que exigisse de novo os documentos ou títulos. O Sr. Cunha indicou que era necessário o conserto do porto, discutiram sobre isso. O Sr. Caldeira indicou que José de tal, marceneiro, anda nesta Vila pelos subúrbios usando da arte de curar, dando doses que poderiam matar. Foi deliberado que o mesmo apresentasse se tinha os documentos para realizar tais atos. Da mesma forma, o Sr. Mello indicou que João Jeronimo estava nas mesmas circunstâncias que os demais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Termo de declaração de naturalização de José Baptista Luné, natural de São Martinho do Bispo, em Coimbra - Portugal, no qual ele declara, perante a Câmara da Vila da Constituição, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara e assinado pelos vereadores (Prado, Leite, Ferraz e Lima) e pelo solicitante.

Termo de declaração de naturalização de Hermann Melchert, natural da Alemanha, no qual ele declara, perante a Câmara da Cidade da Constituição, sob a presidência de Salvador Ramos Correa, o desejo de se naturalizar cidadão brasileiro. Documento redigido pelo secretário da Câmara, Francisco Ferras Carvalho, e assinado pelos vereadores (Rocha, Mello, Silveira, Oliveira, Coelho) e pelo solicitante.

Registro, feito em 1º de janeiro de 1851, do título de Comissário Vacinador a José Batista Luné pelo império em 1848. Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão leram dois ofícios, um de Torquato da Silva Leitão e outro de seu irmão Jeronimo da Silva Leitão e discutiram sobre isso. O Sr. Cunha indicou que deveriam remeter ao delegado da Vila os ofícios de Torquato da Silva Leitão e seu irmão. A Câmara Municipal exigiu que Torquato da Silva Leitão e seu irmão Jeronimo da Silva Leitão apresentassem os títulos legítimos que os permitiam a profissão de curar e boticário. Finalizaram a discussão e iniciaram novamente com a discussão da portaria de 03 de dezembro de 1844, bem como oficiaram a Salvador Rodrigues sobre a obra da cadeia, e por último, a Comissão Permanente apresentou o mapa dos alunos da Vila, no que julgou conforme, remetendo a cópia do dito mapa ao presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da sessão extraordinária do dia 05 de fevereiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, iniciaram lendo duas portarias do Presidente da Câmara, datadas em 15 e 16 de janeiro daquele ano, leram ainda uma petição dos povos da Freguesia de Belém (1), que pediam a filiação junto à Vila da Constituição (Piracicaba) e três ofícios do Subdelegado, Juiz de Paz e Vigário do Belém, ratificando que aquela freguesia estava dentro dos limites da Vila da Constituição e que por isso a Câmara os devia fazer obedecer as autoridades da Vila da Constituição e não a de Araraquara, conforme era feito anteriormente. O presidente propôs que era necessário oficiar ao presidente da Província sobre as guardas nacionais, pedindo aprovação de oficiais que até aquele momento não haviam chegado até a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Francisco Florêncio do Amaral e Manoel Duarte Novais.

(1) Atual cidade de Descalvado – SP .

Ata da sessão ordinária do dia 11 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão deram seu parecer sobre o ofício da Câmara de Limeira em que pediam o dinheiro arrecadado no ano de 1844 e discutiram sobre isso. O Sr. Cunha indicou que na rua do pau-queimado existia um alagamento e que deveriam tomar providências. Discutiram sobre as aulas públicas de primeiras letras, indicaram que era necessária uma postura a respeito do novo chafariz, visto que as lavadeiras vão lavar roupas naquele lugar, mesmo havendo o Rio Grande e o Rio Itapeva. Finalizaram lendo requerimentos e indicações.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.