Mostrar 6666 resultados

Lei dispondo que o preço da carne de vaca será fixado de acordo com a qualidade da carne, pelo que esta será dividida em três categorias sendo 1ª, 2ª e 3ª, sendo que, o açougueiro que vender carne de categoria inferior por preço da de categoria superior será multado em 25#000, que será dobrado na reincidência. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz R. de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando a Prefeitura a permitir a construção de prédios do tipo dos estabelecidos pelo código sanitário rural, em terrenos com a área mínima de 1900 m², localizados em ruas projetadas, ou não tratadas pela Prefeitura e a um quarteirão, no mínimo, distantes de ruas preparadas pela municipalidade. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Resolução criando uma escola masculina no bairro de Santa Olímpia, sob o nome de “Escola da Independência”, em comemoração do Centenário da Independência do Brasil, sendo instalada logo na execução da presente Lei e inauguração oficial dia 7 de setembro de 1922, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecilia, uma licença de seis meses, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar do dia 18 de outubro de 1921, autorizando o Prefeito a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo, para isso, as necessárias operações de crédito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

Abertura do Livro de Leis.
Documento assinado pelo Presidente da Câmara.

Resolução sobre as modificações no contrato da Empresa Elétrica e disposições sobre suas obrigações.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

Capa do Livro de Leis e Resoluções. Não há informações quanto a data da encadernação.

Resolução, na qual a Câmara Municipal determina a construção de dois quilômetros de estrada, ligando a estação de charqueada até as estações de bairros mais populares. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre calçamento, na qual nomearam uma comissão para estudar sobre calçamento das ruas da cidade. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão.

Resolução sobre relevação das multas, que dispunha sobre o prazo de até 30 de abril do próximo ano para que os contribuintes pagassem á boca do cofre até aquela data.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.