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Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-88 · Item · 16 de dezembro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1901.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco e Francisco A. de Almeida Morato.
Lei (s.n.)/1900 - Reses Abatidas no Matadouro
Lei (s.n.)/1900 - Reses Abatidas no Matadouro
BR SPCVP CE-MATP-91 · Item · 25 de janeiro de 1900
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Registro da lei que onera o proprietário sobre a rés abatida no Matadouro Público, ou seja, qualquer animal quadrúpede cuja a carne é utilizada para alimentação humana ou a quantidade de cabeças de gado. Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.
Lei do orçamento para o ano de 1900 (Lei nº 55)
Lei do orçamento para o ano de 1900 (Lei nº 55)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-81 · Item · 02 de janeiro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Barão de Rezende.
Lei sobre cães vagando pelas ruas
Lei sobre cães vagando pelas ruas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-85 · Item · 30 de março de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei de 2 de março de 1896.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Barão de Rezende, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.
Lei sobre a subvenção mensal de 50 [...?] á escola da Sociedade Igualitária (Resolução nº 30)
Lei sobre a subvenção mensal de 50 [...?] á escola da Sociedade Igualitária (Resolução nº 30)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-87 · Item · 06 de maio de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede a subvenção mensal de 50 mil réis á Sociedade Igualitária Instrutiva .
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.
Lei sobre o fornecimento de carnes verdes á população da cidade (Lei nº 57)
Lei sobre o fornecimento de carnes verdes á população da cidade (Lei nº 57)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-91 · Item · 29 de abril de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a contratação, por concorrência pública, de fornecedor de carne verde.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco, Francsico A. de Almeida Morato.
Lei sobre a cobrança de água fornecida aos prédios servidos de esgoto (Resolução nº 33)
Lei sobre a cobrança de água fornecida aos prédios servidos de esgoto (Resolução nº 33)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-93 · Item · 04 de dezembro de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede à Empresa Hidráulica a faculdade de cobrar a água fornecida aos prédios servidos de esgoto.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.
Lei sobre a desapropriação de um terreno paralelo aos armazéns da Companhia Ituana (Resolução nº 31)
Lei sobre a desapropriação de um terreno paralelo aos armazéns da Companhia Ituana (Resolução nº 31)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-89 · Item · 07 de janeiro de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno paralelo ao armazém de cargas da União Sorocabana e Ituana.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Francsico de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.