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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-108 · Item · 05 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei pedindo para que a Prefeitura aceite, em nome da câmara, o encargo a ela ser cometido pelos credores do Banco da Indústria e Comércio em liquidação, de modo a tornar-se depositária dos dinheiros pertencentes à massa. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei do orçamento para o ano de 1909. (n.85)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-111 · Item · 21 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei informando sobre os valores do orçamento do município de Piracicaba para o ano de 1909, sendo os valores da receita e do mesmo modo os da despesa um total de 290:570*000 réis. O decreto também discorre sobre as Disposições permanentes, relacionadas à criação de novas escolas municipais para o sexo feminino e masculino. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-115 · Item · 04 de janeiro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que concede à Empresa Hidráulica o poder de exigir caução de todos os concessionários de pena-d’água que vierem a se mostrar impontuais no pagamento da taxa, como também limita a taxa da caução para no máximo doze meses, sendo que, uma vez prestada, se anula a responsabilidade do proprietário do prédio pelo pagamento da taxa de água. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-122 · Item · 05 de abril de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a aumentar em um kilômetro o trecho da estrada de Campinas a cargo da municipalidade, correndo as despesas pela verba “Estradas Municipais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-127 · Item · 16 de agosto de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei criando uma escola municipal para o sexo masculino no bairro do Chicó, bem como autoriza o Prefeito a suspender o funcionamento da escola do bairro do Serrote e a transferir os professores desta escola para a do Chicó, correndo as despesas pela verba “Escolas Municipais”. A resolução também prevê a reabertura da escola do bairro do Serrote tão logo se obtenha a frequência média legal necessária para o seu funcionamento. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, [Pedro] de Camargo, Francisco A. de Almeida Morato, Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Encerramento
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-128 · Item · 30 de abril de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Encerramento do Livro de Leis. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-11 · Item · 27 de outubro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas todas as ruas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei do orçamento para o ano de 1904
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-14 · Item · 08 de dezembro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Receita geral do município de Piracicaba para o ano financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1904. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Resolução sobre preparo de ruas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-19 · Item · 02 de maio 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual a Câmara resolve preparar com guias e sarjetas todas as ruas compreendidas entre a do Comércio, Alferes José Caetano, Saldanha Marinho e Riachuelo. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-27 · Item · 06 de fevereiro de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que reduz o ordenado do fiscal de higiene para duzentos mil réis mensais. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Francisco de Almeida Morato, Fernando Febeliano da Casta, Coriolano Ferraz do Amaral e Joaquim Pinto de Almeida.