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Auto de posse e juramento de Agostinho José de Carvalho para Tenente Coronel das Guardas Nacionais da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Francisco Florêncio do Amaral para Tenente da Cavalaria das Guardas Nacionais da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Elias de Almeida Prado para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José Joaquim [Leme] da Silva para servir de Juiz de Paz de Pirassununga. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 15 de novembro de 1846, sob presidência de João da Cunha Raposo. Em sessão, assinaram as contas remetidas ao presidente da Província, juízes tomaram posse, leram requerimentos dos empregados do foro judiciário desta Vila pedindo audiências das autoridades. O Sr. Caldeira indicou que que sendo o Sr. Cunha contratante era indispensável chamar um suplente para fazer casa. Discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: João da Cunha Raposo, João Francisco de Oliveira, Melchior de Melo Castanho e Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira.

Ata da sessão extraordinária do dia 19 de agosto de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício do Juiz Municipal interino João Morato de Carvalho, no qual comunica a câmara que teve que fazer uma viagem para Mogi-mirim e que a câmara nomeasse um outro Juiz. Nomearam Bento Manoel de Carvalho como Juiz. Finalizaram com José Rodrigues Leite que tomou posse e prestou juramento como promotor de justiça.
Documento assinado por José Alvares de Castro,
Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha e Ignácio José da Siqueira.

Auto de posse e juramento de José Gonçalves Meira, Antônio Correa Barbosa e Manoel Rodrigues de Oliveira para servirem de inspetores. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

1 Os inspetores de quarteirões eram forças auxiliares da polícia, como primeira instância de policiamento.

Ata da reunião ordinária de 22 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila pedindo atestação de sua residência e de seu ordenado. A comissão encarregada deu o seu parecer sobre o requerimento do major Domingos Soares de Barros, isentando o mesmo do cargo de Juiz de Paz e chamando Rafael da Silveira Vieira para amanhã tomar posse. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga declarando que aquela freguesia está sem Juiz de Paz, leram uma petição de Amancio Gomes Ramalho, e o Sr. Amaral indicou que se oficiasse a todos os Juízes de Paz para mandarem o alistamento da guarda policial.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Auto de posse e juramento de Bernardo José da [Fonseca] para servir de fiscal da freguesia de Limeira. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Francisco José Machado e Domingos da Silva Braga para o cargo de Juiz Ordinário. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.