Mostrando 48 resultados

Encadernação na qual foram registrados os autógrafos das leis, além de pareceres, redações e solicitações ligadas ao rito legislativo.

Na subsérie “Trabalhos Escolares: Artes” estão as atividades escolares realizadas pelos alunos da Escola Normal de Piracicaba (Sud Mennucci) e suas entidades anexas, na disciplina de artes, que incluem desenhos, gravuras e pinturas.

Na subsérie “Trabalhos Escolares: Anatomia” encontram-se os trabalhos realizados pelos alunos da então Escola Normal de Piracicaba (Sud Mennucci) na aula de anatomia, que é a ciência que estuada a constituição e do desenvolvimento do corpo.

A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

Registros da sessão solene, realizada no dia 27 de novembro de 1995, em homenagem a comunidade negra piracicabana, como parte das solenidades dos 300 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares. - Já se pleiteava, a época, que o dia da morte de Zumbi (20/11/1965) se tornasse feriado – A solenidade teve início com a formação da mesa, execução do hino nacional, um discurso do Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba Vanderlei Dionísio”, que ressaltou “Esta homenagem não deve ter caráter festivo e despretensioso mas deve marcar uma posição dos democratas que enxergam na questão racial a chave da democracia no Brasil. Excluir os negros do processo democrático é excluir o povo em sua maioria. O Brasil não será realmente livre e democrático enquanto não reinar a verdadeira democracia econômica e racial. Zumbi vive, a sua luta e seus ideais também”. João Manoel dos Santos, único vereador negro a época, foi um dos organizadores da solenidade, e também proferiu palavras durante o evento. A sessão do solene homenageou 35 pessoas, e também a Guarda Mirim de Piracicaba e contou a apresentação de atividades artísticas, como encenação de peça e capoeira.

1º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. O primeiro registro é datado de 11 de agosto de 1822 e se estende até o ano de 1827. Tais documentos refletem o início da autonomia da Vila da Constituição e perpassam por diferentes eventos da história nacional, como o processo de independência do Brasil.

Fotos das solenidades de inauguração do prédio da Câmara Municipal de Piracicaba, que ocorreu no dia 1º de agosto de 1975. Pela manhã houve evento no novo prédio da Câmara, que contou com a presença de autoridades da época, como o prefeito Adilson Benedicto Maluf, o presidente da Câmara Antônio Messias Galdino e o Bispo Diocesano Dom Aniger Francisco Maria Melilo. Na mesma ocasião ocorreu o lançamento do livro "Noiva da Colina". A noite, em sessão realizada no Clube Coronel Barbosa, houve a entrega de títulos e homenagens.
Antes de 1948, a Câmara não possuía um prédio próprio, funcionando no mesmo local da Prefeitura de Piracicaba. Entretanto, com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o poder legislativo, que havia deixado de exercer suas funções no Estado Novo (1937- 1946), voltou às suas atividades de legislar para o Município. No início, durante a candidatura do prefeito Aldovando Fleury Pires Corrêa (mandato em 1951), a Câmara se alojou em um local adaptado no paço municipal já demolido, tendo uma única sala onde se instalou o Plenário. As instalações eram simples e haviam poucos funcionários. Começou a se pensar em um prédio próprio para a Câmara por volta de 1967. O então prefeito Luciano Guidotti (1956-1959 e 1964-1968) foi incumbido de realizar as obras e queria tudo finalizado rapidamente. Todavia, faleceu no meio do percurso, o que atrasou o andamento. O prédio foi inaugurado em 1 de Agosto de 1975. O então prefeito Adilson Benedito Maluf (1973-1977 e 1983-1989) e o presidente da Câmara Antônio Messias Galdino (1975-1977) se encarregaram da inauguração. A população piracicabana foi convidada através das rádios a participarem do evento. Por acontecer justamente no aniversário da cidade, houve o hasteamento da bandeira de Piracicaba, cantaram o hino da cidade e além disso entregaram títulos.
Segundo Antônio Messias Galdino, parte das solenidades e entrega de título tiveram lugar no Clube Coronel Barbosa, pois o sinteco do salão nobre da Câmara não estava completamente seco, por esse motivo não podia receber gente e nem mobílias. E a Câmara, segundo Galdino, continuou atuando em seu prédio antigo mais mais aproximadamente um mês, até que o processo de mudança e adequação das mobílias estivesse finalizado.

2º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. Os registros do livro se estendem de 5 de dezembro de 1827 até 28 de fevereiro de 1829. Os documentos tratam de assuntos ligados à organização e administração da Vila da Constituição, como eleição, abertura de pelouros, nomeação de funcionários e cargos de poder e questões ligadas à divisas da Vila.
As folhas sobressalentes do livro em questão foram utilizadas, em um período posterior, para registrar os termos de lançamento de eleitores, atas de eleições de mesas, atas de verificação de diplomas dos eleitores e outros termos do processo eleitoral dos anos 1833 a 1845. Atais documentos serão incluídos na série "pelouros", seguindo a ordenação e o arranjo do acervo da Câmara Municipal de Piracicaba.