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Descrição arquivística
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BR SPCVP AC-AFSC-TEX-DIS-1964-56 · Item · 09 de outubro de 1964
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Discurso do Deputado Estadual Francisco Salgot Castillon, publicado no Diário Oficial de 09 de outubro de 1964, sobre a nomeação de Cássio de Toledo Leite, Presidente da Caixa Econômica Estadual.

O Deputado fala sobre o artigo 135 do Regimento Interno que diz: “Salvo casos expressantes previstos neste Regimento, nenhuma proposição será sujeita à discussão e votação sem parecer da Comissão competente”. E, requeire a suspensão da sessão para que a Casa não delibere o que o presidente queria que deliberasse (projeto de resolução n. 37, de 1964 – aprovando a nomeação de Cassio de Toledo Leite para exercer em comissão o cargo de presidente da Caixa Econômica do estado de São Paulo).

O documento é um clipping (recorte) do Diário Oficial, colado em uma folha sulfite. Apresenta também as seguintes informações datilografadas: “Deputado Francisco Salgot Castillon. Publicado no D.O. de 09 de outubro de 1964. Páginas 57 - 2º coluna. Assunto:”nomeando o Sr. Cassio de Toledo Leite, presidente Caixa Econômica Estadual”

Noite no Engenho
BR SPCVP AF-PIR-EC-61 · Item · [s.d.]
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Registro do Engenho Central realizado durante o período da noite e capturada da margem esquerda do Rio Piracicaba. Iconografia sem informação quanto datação e procedência.

Noite na Estação
BR SPCVP AF-PIR-EP-12 · Item · 02 de maio de 2018
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Imagem que registra a Estação da Paulista em período noturno, onde se vê as luzes do espaço acesas, bem como a existência de alguns transeuntes caminhando pelas pistas de caminhada feita paralelepípedos, à esquerda, há a antiga plataforma de embarque e desembarque, com cobertura e iluminada. Fotografia de Davi Negri.

Noite à Beira do Rio
BR SPCVP AF-PIR-RIO-23 · Item · 2005
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Fotografia do Rio Piracicaba durante a noite. Em primeiro plano existem quatro barquinhos sobre o rio, com vista para o Casarão do Turismo “Paulo Fiovarante Sampaio”, sendo possível visualizar a iluminação da cidade ao redor. Fotografia de Davi Negri.

"Niagara" Paulista
BR SPCVP AF-PIR-CPP-65 · Item · [s.d.]
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Reprodução de um cartão postal, sem informação quando datação e procedência, de vista do rio Piracicaba. Na parte superior da imagem há a seguinte inscrição: "Vista Geral do majestoso Niagara Paulista, Piracicaba. E. S. Paulo - Brazil"

BR SPCVP AC-AFSC-TEX-DIS-1966-04 · Item · 01 de abril de 1966
Parte de ACERVOS ESPECIAIS

Discurso do Deputado Estadual Francisco Salgot Castillon, publicado no Diário Oficial de 01 de abril de 1966, referente a negação do Governador em pagar auxílios aos municípios.

O Deputado ralata que o Governador estava “negando, já há dois anos, pagamentosa que os municípios têm direito por lei, como o ARE que nenhum município do Estado de São Paulo vem recebendo”. E, reporta o quanto isso é prejudicial principalmente para os pequenos municípios.

O documento é um clipping (recorte) do Diário Oficial, colado em uma folha sulfite. Apresenta também as seguintes informações datilografadas: “Deputado Francisco Salgot Castillon. Publicado no D.O. de 01 de abril de 1966. Páginas 46 - 1º coluna. Assunto: “nega o Sr. Governador a pagar aos municípios - auxílios”.

Navegando no rio
BR SPCVP AF-PIR-RIO-48 · Item · 30 de fevereiro de 2003
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Segundo informações contidas no envelope usado para armazenar as iconografias em negativos, esta imagem corresponde ao sexto passeio de barcos realizado no Rio Piracicaba. Fotografia de Davi Negri.

Naturalizações (1886-1889)
BR SPCVP CMP-NAT-NAT02 · Subséries · 1886-1889
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie Naturalização (1886-1889) apresentam os registros dos termos de juramento de cidadãos naturalizados brasileiros, presentes em um livros específico para tal fim.

Tais decorrem principalmente de 3 normativas:

  • Decreto nº808-A/1855, com disposições sobre a naturalização de estrangeiros, incluindo a obrigação de termo de declaração perante as Câmaras Municipais;
  • Decreto nº1950/1871, que ”autoriza o Governo para conceder carta de naturalização a todo o estrangeiro que a requerer, maior de 21 anos, e tendo residido no Brasil ou fora dele, em seu serviço por mais de dois anos”
  • Lei nº3140/1882, que, em seu art. 14 determinou que “ As cartas de naturalização ficam desde já isentas de todo e qualquer imposto; sendo os Presidentes de província também competentes para concede-las”
Naturalizações (1848-1857)
BR SPCVP CMP-NAT-NAT01 · Subséries · 1848 - 1857
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são termos de declaração e registros de Cartas de Naturalização.
Nos termos de declaração os estrangeiros expressavam o seu desejo de se naturalizar brasileiro. Tais são decorrentes da Lei de 23 de outubro de 1832, que define que para obter a Carta de Naturalização era necessário, além de outros requisitos, “§ 3º Que tem declarado na Câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua pátria, e que pretende fixar seu domicilio no Brasil”. "Art. 4º Haverá em todas as Câmaras Municipais do Império um livro, onde por despacho do Presidente delas se lançarão as declarações do parágrafo terceiro do artigo primeiro; as quais assignadas por seus autores, serão por ordem do mesmo Presidente em cada semestre publicadas pelos periódicos do município, e na falta destes pelos da capital da Província respectiva".
Já a carta de naturalização, expedida pelo Império, concedia os direitos, honras e prerrogativas aos cidadãos naturalizados brasileiros.

Câmara da Cidade da Constituição
NATURALIZAÇÕES
BR SPCVP CMP-NAT · Séries · 1848 - 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Documentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.

O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.

Câmara da Cidade da Constituição