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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-71 · Item · 03 de abril de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata da construção de ponte sobre o Itapeva, na rua Piracicaba do tipo das que foram construídas sobre o mesmo riacho.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-80 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe todo e qualquer comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Barão de Rezende.

Ata - 03/09/1900
BR SPCVP CE-MATP-92 · Item · 03 de setembro de 1900
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 03 de setembro de 1900, na qual o vereador Paulo de Moraes Barros apresentou uma indicação com o seguinte teor: “Indico que a Câmara autorize a Intendência Municipal a chamar concorrentes para a construção de um matadouro municipal, no terreno que for escolhido para esse fim, e sob as condições que a comissão incumbida de estudar o assunto julgar convenientes”. Na sequência, há o seguinte despacho: “Às comissões reunidas de obras públicas e finanças e de polícia e higiene”.

Lei sobre reses abatidas no Matadouro
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-82 · Item · 25 de janeiro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que onera o proprietário sobre a rés abatida no Matadouro Público, ou seja, qualquer animal quadrúpede cuja a carne é utilizada para alimentação humana ou a quantidade de cabeças de gado.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-84 · Item · 05 de fevereiro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre os impostos da licença para a venda de bilhetes de lotéricas os quais poderão ser pagos em prestações semestrais.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-83 · Item · 05 de fevereiro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que declara de utilidade pública o quarteirão situado entre o Largo do Cemitério, Rua Direita, rua de São João e uma outra sem denominação.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-86 · Item · 30 de março de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre funcionamento das escolas da Batistada e Tanquinho.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Barão de Rezende, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Lei do orçamento para o ano de 1901 (Lei nº 56)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-88 · Item · 16 de dezembro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1901.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco e Francisco A. de Almeida Morato.

Lei (s.n.)/1900 - Reses Abatidas no Matadouro
BR SPCVP CE-MATP-91 · Item · 25 de janeiro de 1900
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Registro da lei que onera o proprietário sobre a rés abatida no Matadouro Público, ou seja, qualquer animal quadrúpede cuja a carne é utilizada para alimentação humana ou a quantidade de cabeças de gado. Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.