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Descrição arquivística
Ata - 24/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 02/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-135 · Item · 02 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 02 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram os relatórios dos fiscais desta Vila e de Toledo. Leram os requerimentos de João Antônio, Antônio Francisco, Antonia Maria e Rita Maria pedindo carta de datas. Foi deliberado que passasse carta de data em virtude desta Câmara ficar com o terreno da casa de João Antônio em troco de duas cartas de datas, com a declaração que o Sr. Fiscal não daria posse sem que João Antônio tirasse a casa existente no pátio da forca. Deliberaram pagar ao vigário em virtude do discurso que o mesmo fez nas eleições e quatro mil reis de alugueis de sua casa. Finalizaram lendo requerimentos do porteiro, vigário e de Joaquim de Marins Peixoto.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de almeida, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Livro de Atas (1843-1847)
BR SPCVP CMP-AT-A07 · Subséries · 1843 - 1847
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

7º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1843 a 1847. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores.

Ata - 09/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-04 · Item · 09 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Dada a hora da sessão no dia 09 de outubro de 1843, não havia número suficientes de vereadores para iniciarem a sessão.
Declaração redigida pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.

Ata - 18/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-07 · Item · 18 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão a comissão permanente deu o seu parecer sobre a necessidade de conclusão da obra da cadeia tendo em necessidade: vinte e uma dúzia de tábuas de forro, oito vigotas para forro, enxovia (1) das mulheres que faltava fazer, patamar da escada, reboque, tintas para as janelas e portas, calçada em roda, dezoito janelas para serem envidraçadas, cinquenta cadeiras e uma mesa grande com forro de pano para a sala dos jurados. Remeteram o parecer da cadeia ao presidente da Província. Prosseguiram revendo o relatório do fiscal da Vila a respeito da reforma do chafariz do Itapeva e outros assuntos. Leram um requerimento do professor da Freguesia da Limeira, bem como finalizaram com a leitura de uma ata, que foi emendada com uma indicação de Fructuoso José Coelho, que, por sua vez informou que o Sr. Ferreira tinha indicado que ele estava derrubando matos do rócio e que por isso queria que o Sr. Ferreira apresentasse seus títulos e que ele, Fructuoso, não queria se não aquilo que fosse dele e nada mais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) Parte térrea ou subterrânea das prisões, úmida e escura, que, outrora, abrigava os presos por crimes graves ou de alta periculosidade. Qualquer masmorra; calabouço, ergástulo, ságena; enxova.

Juiz de Paz – Manoel José de Carvalho
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-224 · Item · 02 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Manoel José de Carvalho para servir de Juiz de Paz de Limeira. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Procurador e Fiscal – Silva e Leite
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-231 · Item · 16 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Joaquim Manoel de Oliveira e Silva para servir de Procurador da Câmara. Na mesma foi dada posse e juramento ao Fiscal José Rodrigues Leite. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Melchior de Mello Castanho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Juízes de Paz
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-234 · Item · 26 de dezembro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de José Ferraz de Camargo, Francisco de Camargo Penteado, Antônio de Barros Ferraz, Pedro Liberato de Macedo, Theodoro Luiz de Godoi, Rafael da Silveira Vieira, Francisco Ferras de Carvalho e Luiz Teixeira de Barros para servirem de Juízes de Paz da Vila da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Melchior de Mello Castanho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.