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BR SPCVP CMP-OF-OF01 · Subseries · 1829 - 1839
Part of CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839

BR SPCVP CMP-EL-P01 · Subseries · 1822 - 1832
Part of CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. Por isso, era necessária a votação geral para ser eleito o colégio eleitoral: 6 homens que elegeriam os vereadores, juízes e procurador que representariam a Vila Nova da Constituição. Assim, foi formada a Câmara de Piracicaba no dia 10 de agosto de 1822.
O livro apresenta a votação e abertura de pelouros desde 1822 até 1832. Entretanto, em suas últimas páginas foi usado em outro período como registro de títulos e de pedidos de naturalizações, que não estão presentes nessa série, mas serão disponibilizados em momento oportuno de acordo com o seu tema.
Os pelouros, ou ordenação de pelouros, era um sistema eleitoral usado no Brasil desde a colonização dos portugueses. Nesse sistema eram escolhidos os juízes, vereadores e procurador por meio de eleições muito restritas. No primeiro momento desse processo havia uma eleição mais geral, onde eram escolhidos os eleitores: seis homem que constituíam o colégio eleitoral, que no segundo momento, escolhiam os possíveis ocupadores dos cargos oficiais. Assim, esses eleitores elegiam os nomes para os cargos, que eram escritos em uma tira de papel e guardados em uma pequena bola de cera do cargo determinado (essas bolas eram conhecidos como pelouros) e depois em sacos que eram depositados dentro de um cofre. Assim, no fim do ano o povo era chamado para assistir a cerimônia e abertura dos pelouros para descobrir quem seriam os novos vereadores, juízes e procurador da Vila ou cidade.
(A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900. Roberto Pompeu de Toledo).

BR SPCVP CMP-EL-P02 · Subseries · 1833 - 1845
Part of CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são registros dos ritos eleitorais do período que se estende de 1833 a 1845, em tais começam as mudanças na ordenação de pelouros, para uma conjuntura mais semelhante as eleições tradicionais. Entre os temas e assuntos destaca-se a eleição do Regente Imperial.

LOCAIS
BR SPCVP AF-PIR-LOC · Subseries · [s.d.]
Part of Acervo Fotográfico (Coleção)

A subsérie "Locais" é composta por documentos iconográficos, principalmente fotografias, de diversos locais de Piracicaba, em distintos períodos temporais. Parte dos itens não possuem informações de data e nem procedência, alguns também não foram passíveis de serem identificados.

MATADOURO
BR SPCVP AF-PIR-MAT · Subseries · [s.d.]
Part of Acervo Fotográfico (Coleção)

A subsérie "Matadouro" é composta por documentos iconográficos, fotografias, do chamado Matadouro Municipal de Piracicaba, em diferentes períodos temporais. Parte dos itens não possuem informações de data e nem procedência.
Informações adicionais:
"No início do século XX, o abastecimento de carnes era considerado calamidade pública em Piracicaba. Após várias tentativas de corrigir os problemas decorrentes do antigo matadouro, reformas e projetos que não vingaram, tudo foi resolvido com a construção do novo Matadouro. Com projeto do engenheiro Otávio Teixeira Mendes, a obra foi iniciada em maio de 1912, com terraplenagem, construção da Chave do Matadouro e a abertura da avenida. O Matadouro Modelo ocupava grande área construída em meio a um parque de dois alqueires ostentando vasto espaço interno, cais ferroviário (Estrada de Ferro Sorocabana), diversos pátios, construções externas, tais como vestiário, oficina, moradia do administrador, departamentos, caixas d'água, obras complementares (tanques, pocilgas, mangueiras) e pastos. O equipamento mecânico colocava o estabelecimento na vanguarda dos congêneres, permitindo o processamento do gado dentro dos recursos mais avançados da tecnologia. A estrutura da cobertura composta por vigas, tesouras, cremonas, vidros brancos foscos e mãos francesas veio importada da Alemanha e montada pelo mecânico José Roberto Paul. A solução tipológica adotada sintetiza a concepção geral do modelo alemão para matadouro com o partido de arquitetura de fachada do modelo francês, tipo Abattois d'Angers. Internamente as paredes foram impermeabilizadas e pintadas em vermelho até a altura dos trilhos aéreos para o transporte da carne. Acima da impermeabilização, eram revestidas de caiação bege com barras decorativas Art-nouveau em cinza chumbo com motivos alegóricos: bucrânios entre festões. Os pisos foram executados em cimento queimado. As despesas totais extrapolaram a previsão orçamentária, acentuando as dificuldades financeiras da Prefeitura. Os abates clandestinos fizeram decair o saldo líquido do Matadouro sujeitando-o a regime de contenção generalizada de despesas que muito prejudicou as obras complementares. Apesar do expressivo aumento das tarifas de abate durante os cinco anos seguintes, cuidou-se apenas da manutenção da limpeza e da conservação da aparelhagem mecânica. Em 10 de maio de 1973, foi desativado por ordem federal por encontrar-se defasado. Entre 1975 e 1985 funcionou como entreposto municipal de abastecimento de gêneros alimentícios. Após este período, serviu como depósito de materiais para diversas secretarias, em estado de total abandono. Somente com a iniciativa da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (EMDHAP) esta situação foi finalmente revertida e o prédio foi recuperado entre 2003 e 2004, mantendo as características originais de sua construção" (CACHIONI, 2011, p. 41). Em 1990, por meio do decreto municipal n. 5.339, o Matadouro foi considerado Patrimônio Histórico-Cultural de Piracicaba.

BR SPCVP AF-PIR-MMP · Subseries · [s.d.]
Part of Acervo Fotográfico (Coleção)

A subsérie "Mercado Municipal de Piracicaba" é composta por documentos iconográficos, principalmente fotografias, do Mercado Municipal da cidade de Piracicaba (Mercadão), em diferentes períodos temporais. Parte dos itens não possuem informações de data e nem procedência.
O Mercado Municipal, localizado no centro da cidade de Piracicaba, faz frente a Rua Governador Pedro de Toledo, foi inaugurado no dia 05 de julho de 1888 e é um patrimônio histórico/cultural tombado pelo decreto n. 4.479, de 02 de junho de 1987. Ao longo de sua história, a edificação passou por alguns processos de mudanças e reformas, como uma ampliação, com a anexação de novas edificações e a mudança da fachada, que anteriormente era composta por tijolos avermelhados a vista. Mas, apesar das mudanças estruturais, o local segue servindo para a mesma finalidade de sua criação, ou seja, um espaço de comércio de diferentes itens e produtos.

MUSEU DA ÁGUA
BR SPCVP AF-PIR-MDA · Subseries · [s.d.]
Part of Acervo Fotográfico (Coleção)

A subsérie "Museu da Água" é composta por documentos iconográficos, em sua maioria fotografias, em distintos momentos temporais, do local conhecido atualmente como Museu da Água “Francisco Salgot Castillon”. O local, localizado na margem esquerda do rio, originalmente, foi inaugurado por D. Pedro II, em 2 de novembro de 1886, como a Primeira Estação de Captação e Bombeamento de Água de Piracicaba. Nos dias atuais o local, que foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (CODEPAC), funciona como um museu e espaço cultural, administrado pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (SEDEMA).
Não foi possível precisar ou identificar a procedência, autoria e datação de alguns dos itens desta subsérie.

Naturalizações (1848-1857)
BR SPCVP CMP-NAT-NAT01 · Subseries · 1848 - 1857
Part of CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos são termos de declaração e registros de Cartas de Naturalização.
Nos termos de declaração os estrangeiros expressavam o seu desejo de se naturalizar brasileiro. Tais são decorrentes da Lei de 23 de outubro de 1832, que define que para obter a Carta de Naturalização era necessário, além de outros requisitos, “§ 3º Que tem declarado na Câmara do município de sua residência seus princípios religiosos, sua pátria, e que pretende fixar seu domicilio no Brasil”. "Art. 4º Haverá em todas as Câmaras Municipais do Império um livro, onde por despacho do Presidente delas se lançarão as declarações do parágrafo terceiro do artigo primeiro; as quais assignadas por seus autores, serão por ordem do mesmo Presidente em cada semestre publicadas pelos periódicos do município, e na falta destes pelos da capital da Província respectiva".
Já a carta de naturalização, expedida pelo Império, concedia os direitos, honras e prerrogativas aos cidadãos naturalizados brasileiros.

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Naturalizações (1886-1889)
BR SPCVP CMP-NAT-NAT02 · Subseries · 1886-1889
Part of CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie Naturalização (1886-1889) apresentam os registros dos termos de juramento de cidadãos naturalizados brasileiros, presentes em um livros específico para tal fim.

Tais decorrem principalmente de 3 normativas:

  • Decreto nº808-A/1855, com disposições sobre a naturalização de estrangeiros, incluindo a obrigação de termo de declaração perante as Câmaras Municipais;
  • Decreto nº1950/1871, que ”autoriza o Governo para conceder carta de naturalização a todo o estrangeiro que a requerer, maior de 21 anos, e tendo residido no Brasil ou fora dele, em seu serviço por mais de dois anos”
  • Lei nº3140/1882, que, em seu art. 14 determinou que “ As cartas de naturalização ficam desde já isentas de todo e qualquer imposto; sendo os Presidentes de província também competentes para concede-las”