A05-26
12 de abril de 1837
Sessão ordinária do dia 12 de abril de 1837, sob presidência de Antônio Alvares de Castro. Em sessão tomaram posse para os cargos de fiscal de Santa Bárbara Francisco Cavalheiro da Silva, para escrivão do Juizo de Paz Modesto Antonio de Godoi e inspetor de quarteirão Salvador Joaquim de Souza. Foi lido um ofício do Juiz de Paz da Limeira em que alega não ser público o terreno do porto do lugar denominado Ibicaba e sim a Antônio José da Silva. Discutiram sobre o cemitério da Freguesia do Rio Claro, e sobre as Guardas Nacionais.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

Ata da sessão ordinária de 20 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um requerimento de Fracisco Ferraz onde pede que nomeie um Juiz Municipal interino para uma causa de reinvindicação contra Francisco Florencio do Amaral e sua esposa. Ademais leram ofícios, requerimentos e o alistamento das guardas nacionais desta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia e Antonio José da Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Ata da reunião ordinária de 15 de julho de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que era necessário esta Câmara propor um alferes para as guardas nacionais desta vila. Examinaram o relatório do fiscal desta Vila e acharam necessário um parecer a respeito das cabras, porcos e cães. Finalizaram lendo um requerimento de Ignacio Jose de Siqueira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata da reunião ordinária de 01 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram lendo um requerimento do vigário de Limeira, pedindo atestação afirmando que ele cumpre seus deveres paroquiais; um requerimento de Constantino Manoel pedindo cinquenta mil reis de ordenado de carcereiro e porteiro. O presidente propôs que era necessário pedir ao governo autorização para se ter na Vila um destacamento de dez guardas nacionais pagos pela nação, visto que nesta Vila há indícios de haver quadrilha de ladrões, como já existe em outras vilas vizinhas. O Sr. Conceição pediu a palavra e indicou que na Rua do Pau Queimado existia uma lagoa no meio da rua e que se achava intransitável, por ter saído dali terra para as taipas da Matriz e que era de necessidade providenciar a tal respeito. Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Affonso Agostinho Gentil; Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira; Manoel de Toledo Silva; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da sessão extraordinária do dia 18 de março de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente da Câmara declarou que o motivo da dita sessão era para que dividissem os alistados nas guardas nacionais e remetessem ao comandante do batalhão para fazer a divisão, e, como faltavam os alistados de Limeira, Toledo e Pirassununga, deliberaram para que o Juiz de Paz os fizesse o quanto antes. Finalizaram com o secretário pedindo para ser pago das custas que venceu no júri passado como escrivão judicial.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam que no município há cinco companhias de Guardas Nacionais, sendo elas as de Vila da Constituição, Freguesia de Limeira, Freguesia de Rio Claro, Curato de Pirassununga e Capela de Santa Bárbara, bem como há 404 praças alistadas no Serviço Ordinário, devendo então as ditas Guardas, em conformidade do Artigo 34 do Cap. 3º da Lei regulamentar das Guardas Nacionais, formarem um batalhão. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Theotônio José de Mello, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre a urgente necessidade de se abrir uma estrada de Vila da Constituição para a Freguesia de Limeira, bem como recorda ao Presidente que ainda não se foi nomeado um Tenente Coronel das Guardas Nacionais, mesmo tendo um número de pessoas suficiente para isso. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Inácio José de Siqueira e Joaquim de Marins Peixoto. Registro feito por Francisco José Machado, Secretário da Câmara.

Registro de ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem propostas para os postos vagos segundo informação em ofício do Tenente Coronel Comandante de Corpo, faltando ainda propor um Capitão Tenente Alferes para a Companhia de Pirassununga, por constar que os moradores daquela região não têm renda o suficiente e nem sabem ler ou escrever. Documento assinado por José Alvares de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata da sessão ordinária do dia 21 de abril de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, avaliaram o terreno que teria de ir à praça e discutiram sobre isso. Leram um ofício do presidente da Província acerca da estrada de Pirapora, ofereceram vários requerimentos pedindo carta de data e adiaram. E finalizaram apresentando o alistamento das guardas nacionais.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Theodoro Zeferino Machado e Theotonio José de Melo.