Colección G.MIL - Golpe Militar (60 anos)

Documento textuais, manuscrito e datilografados, 37 itens documentais

Os documentos da coleção especial "Golpe Militar - 60 anos", lançada no ano de 2024, trazem à luz como o golpe civil-militar de 1964 repercutiu na Câmara Municipal de Piracicaba.
Além da documentação referente à época dos acontecimentos de 1964, são expostos também papéis de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, mostrando como a crise gerada pela renúncia foi debatida na Casa; documentos do final da década de 1960, começo da de 1970, expondo como o recrudescimento da ditadura e o apoio ao regime se fizeram sentir na cidade e no parlamento piracicabano; e também de 1984, um ano distante vinte anos na linha do tempo, mas que ainda trazia resquícios de 1964.
Entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, foram convocadas três sessões extraordinárias com o fim exclusivo de se debater a situação política nacional. A posse do vice-presidente João Goulart, o que seria o natural, não era bem vista por setores da classe política, o que fez com que se discutisse se seria permitido a ele tomar posse ou não. Se a Constituição Federal previa que o vice-presidente fosse empossado, não havia o que se discutir. Mas, se discutiu. E nas atas dessas sessões que registram tais discussões, encontram-se cinco citações às “classes armadas”, às “Forças Armadas” e às “armadas brasileiras”. Era uma questão política, a ser resolvida dentro da política, por políticos. Não por militares. Mas as referências a estes teimavam em aparecer, como foi e é recorrente na história do país, desde o surgimento da República. Sem surpresa, poderia ser um prenúncio do que iria acontecer cerca de dois anos e meio depois.
Entre março e maio de 1964, no fervor dos acontecimentos, o tema foi abordado em sessões ordinárias, cujas citações revelam o apoio ao “Manifesto dos Generais”, o entusiasmo com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, o alívio com a “manutenção do regime democrático” e até mesmo a gratidão aos céus, através de “missa de agradecimento pelo sucesso dos últimos acontecimentos”.
Tomando a liberdade de parafrasear o dito popular: A fé move montanhas e também governos.
Ainda do ano de 1964, são destacados documentos como: convite para Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e figura fundamental para a concretização das intenções, visitar Piracicaba; Requerimentos, endereçados a diversas autoridades nacionais, sobre os “recentes acontecimentos no país”; agradecimentos dessas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações da Câmara; e até um Requerimento que solicitava ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, “informações sobre as condições ideológicas” de um vereador e de um suplente de vereador.
Chegando ao final da década, um documento de outubro de 1969 revela o endurecimento do regime: o termo de posse do vice-prefeito, em virtude da cassação do mandato do então prefeito Francisco Salgot Castillon.
Do ano seguinte, é destacada a ata da sessão ordinária do dia subsequente à conquista da Copa do Mundo de 1970, em que há louvação à “Revolução de Março”. Ainda na exaltação ao regime, a Casa apresentava lisonjas ao então general-presidente, com a aprovação de uma bajulatória Resolução que previa a “colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
Em 1984, embora passadas duas décadas do fato, o mesmo ainda se fazia sentir. Desse ano, mais especificamente do mês de abril, mês em que estava a todo vapor a campanha das “Diretas Já”, é trazido um documento que revela o iminente momento de abertura política do país, e ao mesmo tempo traz uma triste lembrança de um vereador, cuja fala conduz a um acontecimento passado exatos vinte anos antes. Trecho de ata de uma sessão ordinária relata a fala desse vereador, que “relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso”. No mesmo discurso, o vereador afirma “ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
Uma observação: esse vereador de 1984 era o suplente de 1964 que teve pedida a investigação da sua “condição ideológica” pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
Esta coleção é uma pequena amostra de documentos contidos num arco temporal de 23 anos, que se inicia em 1961 e vai até 1984. Período que marcou de forma indelével a história do país, cujas marcas se fizeram sentir inclusive em Piracicaba.

Os documentos da Coleção Especial – “Golpe Militar, 60 anos” serviram como fonte para 5 matérias, publicadas ao longo do mês de abril de 2024 no site da Câmara Municipal de Piracicaba, que registram a conjuntura do legislativo piracicabano durante aquele período.

“Após renúncia de Jânio, Câmara analisou conjuntura em sessões extras: Atas do Legislativo piracicabano apontam a preocupação dos vereadores com os rumos da política nacional entre agosto e setembro de 1961”
Disponível em: https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/apos-renuncia-de-janio-camara-analisou-conjuntura-em-sessoes-extras-64447

“Em 1964, deposição de Jango foi tema de debate em reuniões ordinárias: Vereadores comentaram sobre a tomada do poder pelos militares no País; matéria integra a série ‘Achados do Arquivo – Especial’”
Disponível em: https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/em-1964-deposicao-de-jango-foi-tema-de-debate-em-reunioes-ordinarias-64528

“Pichações comunistas e marcha conservadora: o tom da política em 1964: Documentos preservados na Câmara mostram como a conjuntura do regime militar se expressava no dia a dia do trabalho dos vereadores na época”
Disponível em: https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/pichacoes-comunistas-e-marcha-conservadora-o-tom-da-politica-em-1964-64609

“Achados: autoridades enaltecidas pela tomada do poder pelos militares: Ofícios e requerimentos preservados na Câmara Municipal de Piracicaba registram posição favorável à deposição do ex-presidente João Goulart”
Disponível em: https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/achados-autoridades-enaltecidas-pela-tomada-do-poder-pelos-militares-64732

"Discursos expressam relação entre política e vitória na Copa de 70: Ata da reunião no dia seguinte à vitória do Brasil encerra a série "Achados do Arquivo - Especial", em que destaca as repercussões no Legislativo durante o regime militar"
Disponível em: https://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/discursos-expressam-relacao-entre-politica-e-a-vitoria-na-copa-de-70-59255

26 de maio de 2024

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba