Item 35 - Ata - 15/02/1823

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Código de referência

BR SPCVP CMP-AT-A01-35

Título

Ata - 15/02/1823

Data(s)

  • 15 de fevereiro de 1823 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 30cm x 20cm, 01 folha

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Nome do produtor

(1822-1856)

História administrativa

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Ata da reunião de 15 de fevereiro de 1823, realizada na casa do Juiz Ordinário e Presidente da Câmara, na qual foram despachadas licença de vendas e Cartas Datas. Houve também isenção de Carlos José Botelho do cargo de Tesoureiro do Selo, e eleição de José Alvares de Castro para o referido cargo.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Francisco José Machado e assinado por: Bueno, César, Aranha e Gorgel

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

10 de dezembro de 2021

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Setor de Gestão de Documentação e Arquivo

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