Item 03 - Denúncia

Documento textual, manuscrito, 22cmX33cm, 02 folhas

Denuncia apresentada pelo promotor público da comarca, Cherubim Ferraz de Andrade, no qual expõe o seguinte fato:

“Na tarde de 29 de janeiro do corrente ano, em casa de Domingos Júlio e Domingos Albertin, sita no bairro Alto desta cidade, estavam reuni dos diversos italianos, que se divertiam em danças. Luigi Bagno, que também aí se achava, tendo convidado a mulher de Domingos Albertin para dançar, esta recusou-se que a chamou de bestia. Por esse motivo Domingos Júlio mandou que se retirasse a Luigi Bagno, e este, vendo-se fora da casa jogou uma pedra contra o grupo dos italianos, entre os quais se achava Domingos Albertin e Rafael Mazzeo, e retirou-se. Foi, porém, perseguido por Domingos Albertin e Rafael Mazzeo, que o alcançaram imediatamente. Nesta ocasião Domingo Albertin segurou e subjugou a Luigi Bagno tendo Rafael Mazzeo dado a facada, que lhe produziu o ferimento constante no auto de corpo de delito” (em transcrição livre)

O promotor enquadrou os denunciados no art.303 do Código Penal*. Consta também despacho do Juiz de Direito, mando designar dia, hora e local para a formação de culpa e o rol de testemunhas.

• Código Penal (1890)
  Art. 303. Ofender fisicamente alguém, produzindo-lhe dor ou alguma lesão no corpo, embora sem derramamento de sangue:
  Pena - de prisão celular por três meses a um ano.

05 de agosto de 2024

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