Conselho Geral

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              13 Description archivistique résultats pour Conselho Geral

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              Ofício - 07/11/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-28 · Pièce · 07 de novembro de 1829
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde informa sobre a reunião do Conselho Geral que se aproxima e alerta as Câmaras das Vilas da primeira Estrada para que entreguem de imediato todas as informações necessárias exigidas pelo Conselho, para que assim o mesmo possa progredir sem embaraços. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara

              BR SPCVP CMP-OF-OF01-55 · Pièce · 08 de fevereiro de 1830
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Documento do Conselho Geral examinando as contas da Câmara de Vila da Constituição remetidas no primeiro Livro, onde declaram que as mesmas não estão conformes e legais, pois não há informação sobre a que ano pertencem, bem como não se explica nas despesas para que fim elas se destinam. O Conselho também inclui o modelo explicando como as câmaras devem formalizar suas contas. Documento assinado por Manoel Joaquim do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              BR SPCVP CMP-OF-OF01-79 · Pièce · 14 de dezembro de 1830
              Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Registro de uma resolução do Conselho Geral da Província remetida à Câmara, discorrendo sobre o projeto de feitura de uma ponte no Rio Piracicaba, pretendido pela Câmara, onde acha-se então o Conselho Geral impossibilitado de dar suporte à obra devido a um pobre estado financeiro, mas que lembra à Câmara sobre a Lei de 29/08/1828 que permite a feitura de tais obras por meio de empresários. A resolução também trata sobre concessão de datas em uma quadra de quatrocentas braças junto à Capela de S. João do Ribeirão Claro, concluindo que por tratar-se de propriedade particular a Câmara não deve conceder datas e nem proibir qualquer aquisição por título de compra e venda. Documento assinado por Manoel Joaquim d’Amaral Gorgel, Gorgel.