Conselho Geral da Província

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              10 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ofício - 01/11/1834
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-181 · Item · 01 de novembro de 1834
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Secretário do Conselho Geral, onde remetem a Conta da Receita e Despesa da Câmara de Vila, que teve início em primeiro de outubro de 1833 e terminou em setembro de 1834. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Antônio de Arruda Leme, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo e Silva e Francisco José Machado. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Ofício - 08/10/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-52 · Item · 08 de outubro de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de ofício da Câmara para o Governo, com o intuito de ser entregue ao Conselho Geral da Província, pois inclui a representação do Fiscal da Capela de São João do Ribeirão Claro, onde o mesmo pede ao Conselho benefícios para manter sua Capela, sem ir de encontro a Lei, por conta de seus Fregueses serem pessoas de baixa renda. Documento assinado por José Caetano Rosa, Pedro Leme de Oliveira, Lucianno Ribeiro Passos, Carlos José Botelho, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Antônio da Silva, José Alvares de Castro e Francisco Florêncio do Amaral. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Ofício - 08/11/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-76 · Item · 08 de novembro de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um oficio da Câmara de São Carlos à Câmara de Vila da Constituição, onde considera sobre as várias possibilidades e percalços relacionados à criação de uma divisa entre os dois municípios, achando por bem informar sobre tudo ao Governo da Província e ao Conselho Geral, para que decidam uma divisão por onde mais convier e com tempo mais hábil. Documento assinado por Antônio Pompeu de Camargo, Presidente da Câmara de São Carlos, e Raymundo Alvares dos Santos Prado Leme, o Secretário. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Ofício - 13/01/1831
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-72 · Item · 13 de janeiro de 1831
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Conselho Geral da Província, onde informam ainda não ter conseguido a fatura das divisas de Vila da Constituição com a de São Carlos como deliberado pelo Conselho, por conta de atrasos e pretextos daquela vila para o não cumprimento das obrigações estabelecidas, querendo na verdade, através de resposta em ofício incluído neste documento, que a divisa aconteça por outro lugar, o que resultaria em prejuízos exacerbados para os moradores daquela Vila de São Carlos. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alves de Castro e Antônio Fiuza de Almeida. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Ofício - 13/10/1832
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-122 · Item · 13 de outubro de 1832
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um oficio da Câmara ao Conselho Geral da Província, relatando sobre o não cumprimento de algumas obrigações da própria Câmara, devido ao mal profissionalismo do Fiscal do Município, que com pouca vontade exercia o cargo. Decide então a Câmara levar ao Conselho Geral a necessidade de se gratificar outro Fiscal, com a quantia de 80 mil réis ao ano, para que assim as obrigações municipais possam ser feitas sem prejuízo. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Elias de Almeida Prado e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Ofício - 13/10/1832
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-120 · Item · 13 de outubro de 1832
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Conselho Geral da Província, onde, em observância do Decreto de 31 de outubro de 1831, remete as contas advertindo que a importância do rendimento do Estanque, Cabeça, etc, foi arrematado, e só de janeiro próximo em diante seguirá por administração. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Joaquim de Almeida Lima e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Ofício - 22/04/1833
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-140 · Item · 22 de abril de 1833
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde relatam ficarem “horrorizados e pesarosos” com suposta notícia de haver homens “perversos” que intentam destruir a liberdade, ao passo que se congratularam com a firme resolução do Conselho Geral e do Presidente para resistir a qualquer “governo ilegal e intruso”. Os membros também asseguram o Presidente que poderá contar com os habitantes da Vila sempre que necessitar de ajuda. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, José Maria de Oliveira, Elias de Almeida Prado, Manoel de Toledo e Silva, Francisco José Machado e Bento Manoel de Moraes. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretáro da Câmara.

              Ofício - 27/12/1831
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-102 · Item · 27 de dezembro de 1831
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Conselho Geral da Província, apresentando seus bons intuitos para com a Pátria e ímpeto para trabalhar em prol do Brasil, se dispondo a ajudar sempre que for necessário. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio da Silva e José Alvares de Castro. Não há menção de quem registrou o documento.

              Ofício - 27/12/1831
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-103 · Item · 27 de dezembro de 1831
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um ofício da Câmara ao Secretário do Conselho Geral da Província, remetendo ao mesmo as contas da Vila para serem apresentadas ao Conselho Geral, pedindo-se que releve qualquer omissão não intencional. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Joaquim Antônio da Silva e José Alvares de Castro. Não há menção de quem registrou o documento.

              Resolução do Conselho Geral - 14/12/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-79 · Item · 14 de dezembro de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de uma resolução do Conselho Geral da Província remetida à Câmara, discorrendo sobre o projeto de feitura de uma ponte no Rio Piracicaba, pretendido pela Câmara, onde acha-se então o Conselho Geral impossibilitado de dar suporte à obra devido a um pobre estado financeiro, mas que lembra à Câmara sobre a Lei de 29/08/1828 que permite a feitura de tais obras por meio de empresários. A resolução também trata sobre concessão de datas em uma quadra de quatrocentas braças junto à Capela de S. João do Ribeirão Claro, concluindo que por tratar-se de propriedade particular a Câmara não deve conceder datas e nem proibir qualquer aquisição por título de compra e venda. Documento assinado por Manoel Joaquim d’Amaral Gorgel, Gorgel.