Conselho Geral

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              13 Descrição arquivística resultados para Conselho Geral

              13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ofício - 28/03/1829
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-06 · Item · 28 de março de 1829
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de um oficio-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, requisitando do Conselho Geral da Câmara informação sobre quais lugares da província precisam de escolas, e em quais lugares as escolas precisam ser extintas. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

              Registro de um modelo de contas - 08/02/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-55 · Item · 08 de fevereiro de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Documento do Conselho Geral examinando as contas da Câmara de Vila da Constituição remetidas no primeiro Livro, onde declaram que as mesmas não estão conformes e legais, pois não há informação sobre a que ano pertencem, bem como não se explica nas despesas para que fim elas se destinam. O Conselho também inclui o modelo explicando como as câmaras devem formalizar suas contas. Documento assinado por Manoel Joaquim do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

              Resolução do Conselho Geral - 14/12/1830
              BR SPCVP CMP-OF-OF01-79 · Item · 14 de dezembro de 1830
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Registro de uma resolução do Conselho Geral da Província remetida à Câmara, discorrendo sobre o projeto de feitura de uma ponte no Rio Piracicaba, pretendido pela Câmara, onde acha-se então o Conselho Geral impossibilitado de dar suporte à obra devido a um pobre estado financeiro, mas que lembra à Câmara sobre a Lei de 29/08/1828 que permite a feitura de tais obras por meio de empresários. A resolução também trata sobre concessão de datas em uma quadra de quatrocentas braças junto à Capela de S. João do Ribeirão Claro, concluindo que por tratar-se de propriedade particular a Câmara não deve conceder datas e nem proibir qualquer aquisição por título de compra e venda. Documento assinado por Manoel Joaquim d’Amaral Gorgel, Gorgel.