Ata da reunião de 03 de julho de 1831, onde realizaram Sessão Extraordinária para dar cumprimento a um ofício do presidente da Província, no sentido das Posturas da Vila estarem de acordo com o Código Provincial, foi nomeada uma comissão com dois membros (José Caetano Rosa e Inácio Ribeiro Passos) para tal encargo.
Documento registrado pelo Secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Roza, Fiuza, Silva, Passos, Oliveira, Gorgel e Castro.