Ata da reunião de 17 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a Entrega da Carta de “Usança” pelo Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda, que não tomou posse do cargo de Juiz Ordinário por falta da “sentença da devassa de suborno.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Ferreirade Almeida e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.