Ata da reunião de 18 de setembro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário José Caetano Roza, na qual foi realizada a abertura de ordem circular do Presidente da Província, acompanhada de carta de leis. Petição do Tenente Coronel Theobaldo da Fonseca e Souza.
Documento registrado pelo escrivão Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia.