Ata da reunião ordinária de 12 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão permanente encarregada do requerimento de Joaquim Floriano Leite exigindo que se mande avaliar os consertos que ele mandou fazer em uma ponte. A comissão encarregada do requerimento de Maximiniana Rodrigues onde pede que retire a cerca de Joaquim Marins Peixoto a fim de ficar desembaraçada a rua. Discutiram sobre o requerimento de Francisco Jose da Conceição exigindo que se mande satisfazer a quantia de 4$280 reis que dispendeu em azeite para a cadeia, e chumbo na ocasião dos desertores que se achavam perto desta vila. Finalizaram examinando as contas do procurador; um requerimento do vigário desta Vila; uma relação dos trastes pertencentes ao conselho; discutiram sobre a cadeia e assinaram dois ofícios para serem remetidos ao governo.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferras Castanho.
Cadeia
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Ata da reunião extraordinária de 07 de fevereiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, discutiram sobre um requerimento de Francisco de Paula Eduardo; leram um oficio da comissão encarregada de reverem a ponte do Curumbatahy e foi deliberado que retirassem um jequitibá que existe fazendo tranqueira na Ponte. O presidente propôs que, tendo o procurador da Câmara lhe participado que a casinha da ponte estava a cair, e já se encontra com uma parede no chão, e por isso o presidente para evitar maior prejuízo pediu para retirar as telhas de cima, vender as mesmas e as telhas. Finalizaram com Antonio Venerando Teixeira requerendo que lhe pagassem trinta e dois mil reis de duas guaritas que foi para a cadeia.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonço Agostinho Gentil de Andrade; e Pedro Ferraz Castanho.
Ata da reunião ordinária de 04 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, suspenderam a sessão por 1 hora para examinarem a obra da cadeia. Após retornarem, deliberaram que ficava marcado ao arrematante da obra da nova cadeia o prazo de quatro meses para o que se obrigava por um termo. Seguiram examinando os relatórios dos fiscais de Santa Bárbara e do Rio Claro, sobre o conserto da ponte. Tiveram uma longa discussão sobre multas de vereadores, analisaram as contas do procurador, analisaram as Guardas Nacionais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Afonso Agostinho Gentil, Antônio José da Conceição, Pedro Ferraz Castanho e Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira.
Ata da reunião extraordinária de 16 de fevereiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão encarregada de analisar a obra da cadeia alega que a mesma se encontra finalizada, porém não é perfeita e possui alguns defeitos, mas pode ser reparada, por isso deveria ser aceita a cadeia. Foi deliberado uma pessoa para mandar encarcá-la e rebocá-la, caiá-la e consertar as paredes. Bento Manoel de Morais ficou encarregado de ser depositário do dinheiro da obra da cadeia.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim Rodrigues Cesar, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.
Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem o auto da arrematação da nova cadeia da Vila para que seja aprovada pelo Presidente e se dê início à obra, bem como pedem resposta sobre aonde deve o arrematante procurar a quantia de 600000 réis comunicado à Câmara em ofício pelo Vice Presidente Doutor Vicente Pires da Mota, em seis de setembro de 1834, quantia esta dita estar decretada para as obras públicas da Vila, e se há de procurá-la nas mãos do Coletor, sendo que também há uma ordem de 400000 réis para o mesmo fim. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, Bento Manoel de Moraes, Elias de Almeida Prado, Francisco José Machado e Domingos Soares de Barros. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.
Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre a falta de cadeia na Vila e o envio dos réus para a cadeia da Vila de Itu, o que por consequência mandou aquela Vila as contas correntes para sustentação dos presos, na quantia de 94*640 réis, o que levou os membros da Câmara de Vila da Constituição a requisitar que o Presidente cubra estas despesas, por conta da pobre situação financeira da Vila. Documento assinado por Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo e Silva, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado e Theotônio José de Mello. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Vila.
Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, acusando o recebimento de uma Portaria do mesmo em que dispõe à Camara uma quantia de 1 conto de réis para a obra da Igreja Matriz, informando a Câmara, por conseguinte, que dará as providências necessárias para que a quantia comece a ser aplicada. Além disso, os membros rogam ao presidente para que ordene à Tesouraria a dispensa da quantia necessária para a obra da cadeia. Documento assinado por José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Antônio José da Silva e Manoel da Rocha Garcia. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.