Caça

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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Revogação dos artigos 2º e 3º da lei sobre caça.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-41 · Item · 02 de janeiro de 1905
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Revogação dos artigos 2º e 3º da lei sobre caça de 2 de janeiro de 1899. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

              Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
              Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-104 · Item · 02 de março de 1903
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que revoga o art.º 9º da Lei sobre caça e pesca.
              Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel da Silveira Côrrea, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.