Pièce 15 - Audiência de Provimentos

Open original Document numérique

Zone d'identification

Cote

BR SPCVP FP-EV-15

Titre

Audiência de Provimentos

Date(s)

  • 26 de agosto de 1826 (Création/Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 05 folhas, 30comx20cm

Zone du contexte

Nom du producteur

(1822-1856)

Histoire administrative

A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Audiência de provimentos com perguntas feitas pelo Ministro Doutor Ouvidor Geral Corregedor Antônio Almeida da Silva [Freire] da Fonseca, e provimentos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

    Écriture des documents

      Notes de langue et graphie

      Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

      Instruments de recherche

      Zone des sources complémentaires

      Existence et lieu de conservation des originaux

      Existence et lieu de conservation des copies

      Unités de description associées

      Descriptions associées

      Zone des notes

      Identifiant(s) alternatif(s)

      Mots-clés

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Mots-clés - Noms

      Mots-clés - Genre

      Zone du contrôle de la description

      Identifiant de la description

      Identifiant du service d'archives

      Règles et/ou conventions utilisées

      Statut

      Niveau de détail

      Moyen

      Dates de production, de révision, de suppression

      19 de novembro de 2021

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Document numérique (Matrice) zone des droits

          Document numérique (Référence) zone des droits

          Document numérique (Vignette) zone des droits

          Zone des entrées