Item 15 - Audiência de Provimentos

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Código de referência

BR SPCVP FP-EV-15

Título

Audiência de Provimentos

Data(s)

  • 26 de agosto de 1826 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 05 folhas, 30comx20cm

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Nome do produtor

(1822-1856)

História administrativa

A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Audiência de provimentos com perguntas feitas pelo Ministro Doutor Ouvidor Geral Corregedor Antônio Almeida da Silva [Freire] da Fonseca, e provimentos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

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      Existência e localização de cópias

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      Estatuto

      Nível de detalhe

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      19 de novembro de 2021

      Línguas e escritas

        Script(s)

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