Ata da reunião de 10 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício de Sua Majestade Imperial sobre as razões que teve para dissolver a Assembleia Geral.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.