Item 00 - Abertura

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Código de referência

BR SPCVP CMP-AFO-AFO1-00

Título

Abertura

Data(s)

  • 18 de julho de 1863 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento textual, manuscrito, 02 folhas.

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Nome do produtor

(1822 - dias atuais)

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Abertura do Livro de Registro de Aforamentos dos terrenos da municipalidade. Documento assinado pelo presidente da Câmara Municipal José Bento de Mattos. Consta também artigos de “lei” (Código de Posturas) que versam sobre os aforamentos, como – em transcrição livre”

“1º O Foro será de 200 reis por cada braça de terreno com vinte] de fundo, pagos adiantados.
2º o Título de Foreiro será uma simples Carta assignada pelo presidente da Câmara, ou simples despacho no requerimento (....)
3º O secretário terá um livro especial, assinado pelo presidente, onde transcreverá as Cartas de Foro, ou o simples despacho referido no 2º e anotará o nome do Foreiro, o lugar aforado, o número de datas e lançar na Carta de Foro, ou no Requerimento despachado a folhas do Livro, no que foi transcrito (...)”

Ao final conta a data de 10 de julho de 1863 e a informação que “Foi publicado por Edital no mesmo dia. O Secretario Francisco Ferraz de Carvalho”.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

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      Descrições relacionadas

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      Identificador da instituição

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      Estatuto

      Final

      Nível de detalhe

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      24 de novembro de 2025

      Línguas e escritas

        Script(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
          Câmara Municipal de Piracicaba

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