Item 00 - Abertura

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BR SPCVP CMP-AFO-AFO1-00

Title

Abertura

Date(s)

  • 18 de julho de 1863 (Creation)

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Item

Extent and medium

Documento textual, manuscrito, 02 folhas.

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(1822 - dias atuais)

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Abertura do Livro de Registro de Aforamentos dos terrenos da municipalidade. Documento assinado pelo presidente da Câmara Municipal José Bento de Mattos. Consta também artigos de “lei” (Código de Posturas) que versam sobre os aforamentos, como – em transcrição livre”

“1º O Foro será de 200 reis por cada braça de terreno com vinte] de fundo, pagos adiantados.
2º o Título de Foreiro será uma simples Carta assignada pelo presidente da Câmara, ou simples despacho no requerimento (....)
3º O secretário terá um livro especial, assinado pelo presidente, onde transcreverá as Cartas de Foro, ou o simples despacho referido no 2º e anotará o nome do Foreiro, o lugar aforado, o número de datas e lançar na Carta de Foro, ou no Requerimento despachado a folhas do Livro, no que foi transcrito (...)”

Ao final conta a data de 10 de julho de 1863 e a informação que “Foi publicado por Edital no mesmo dia. O Secretario Francisco Ferraz de Carvalho”.

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      Dates of creation revision deletion

      24 de novembro de 2025

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          Archivist's note

          Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
          Câmara Municipal de Piracicaba

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