Item 18 - Projeto de Lei nº67/1966

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Código de referência

BR SPCVP CE-E.L.Q-03-18

Título

Projeto de Lei nº67/1966

Data(s)

  • 11 de outubro de 1966 (Produção)

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Item

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Âmbito e conteúdo

Projeto de Lei nº67/1966 (Processo nº277/1966), de autoria do vereador Francisco Antônio Coelho, que “Revigora a Lei nº1.387/65 – concessão de imposto de sisa a viúvas ou herdeiros de operários vitimados no desabamento do Comurba”

O projeto, que busca revigorara a citada lei até 31 de dezembro de 1966, tem a seguinte justificativa: “A existência da lei já beneficia as famílias das vítimas do desabamento do Comurba, é fator suficiente para que ela seja revigorada, dados os seus inegáveis méritos. Nada mais justo, nada mais humano de auxiliar as viúvas ou herdeiros, daqueles que no cumprimento de seu dever, no desempenho de suas atividades, para sustento da própria família, encontraram a morte, deixando a desolação e a falta de meios de subsistência.”

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Zona de documentação associada

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

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      Identificador da descrição

      Identificador da instituição

      Regras ou convenções utilizadas

      Estatuto

      Final

      Nível de detalhe

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      01 de outubro de 2024

      Línguas e escritas

        Script(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Descrição: Setor de Gestão de Documentação e Arquivo - Câmara Municipal de Piracicaba

          Entidade Custodiadora: Câmara Municipal de Piracicaba

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