Pièce 07 - Projeto de Lei nº154/1964

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Cote

BR SPCVP CE-E.L.Q-03-07

Titre

Projeto de Lei nº154/1964

Date(s)

  • 16 de novembro de 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Projeto de Lei nº154/1964 (Processo nº660/1964), de autoria do vereador Milton de Camargo que “Declara de utilidade pública o quarteirão compreendido entre a Praça José Bonifácio, ruas Prudente de Moraes, Alferes José Caetano e São José”

O projeto, autuado em 16 de novembro de 1964, não apresenta justificativa, e tem parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação (23/11/1964). Consta inscrição manuscrita de “Rejeitado, com a data de 21/06/1965.

Tem-se também uma emenda, de autoria do vereador Waldemar Romano, para a inclusão de artigo no qual determina que as despesas decorrentes da demolição do remanescente do Edifício Luiz de Queiroz sejam feitas por conta da Comurba, com a seguinte justificativa: “Não é justo que a Companhia, a Comurba, além do desastre da qual é pivot, venha, através de uma Lei Municipal, ser beneficiada, com a desapropriação do terreno onde se localizava a construção do edifício Luiz de Queiroz”. Consta a inscrição de “Prejudicada”, com a data de 21/06/1965.

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      Statut

      Final

      Niveau de détail

      Moyen

      Dates de production, de révision, de suppression

      01 de outubro de 2024

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Note de l'archiviste

          Descrição: Setor de Gestão de Documentação e Arquivo - Câmara Municipal de Piracicaba

          Entidade Custodiadora: Câmara Municipal de Piracicaba

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